Usucapião 0301762-16.2016.8.24.0020 - TJSC

Usucapião 0301762-16.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0309840-96.2016.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 82

31/03/2026, 17:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0309840-96.2016.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 147, 186

19/01/2026, 16:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4377194, Subguia 2316048 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.117,64

28/06/2024, 09:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

24/03/2023, 14:15

Juntada de Petição

24/03/2023, 10:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4377195, Subguia 2316049 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.117,64

26/12/2022, 09:05

Baixa Definitiva

14/10/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

14/10/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

14/10/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

05/10/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

05/10/2022, 15:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP

05/10/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VALDIR DAROS, Guia 4377195, Subguia 2316049

05/10/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/11/2022. Parte THAMAR LODETTI DAROS, Guia 4377194, Subguia 2316048

05/10/2022, 11:21

Juntada - Guia Gerada - VALDIR DAROS - Guia 4377195 - R$ 1.117,64

05/10/2022, 11:21

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2026, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0003/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil) o pedido formulado na presente ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ajuizada por PEDRO CIPRIANO, SABRINA DE OLIVEIRA CIPRIANO, EDUARDO DE OLIVEIRA CIPRIANO, CASSIANO DE OLIVEIRA CIPRIANO e CARINA DE OLIVEIRA CIPRIANO em face de EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PREDILAR LTDA., nos termos do art. 1.238, caput, do Código Civil, para declarar o direito dominial sobre imóvel com área de 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), localizado nesta cidade, bairro São Simão, compreendendo os lotes 108 e 109 da Quadra 1, inseridos na matrícula n. 66 (área maior), do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta comarca (fls. 92-98), cujas medidas e confrontações estão descritas na planta de fls. 88/89 e no memorial de fl. 90, servindo a presente como título hábil para registro no ofício imobiliário. Diante da resistência ofertada pelos confrontantes Valdir Darós e Thamar Lodetti Darós , condeno-os ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais em favor do procurador da parte autora, estes últimos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, porquanto o fato de terem sido defendidos por curador especial, por si só, não lhes confere a condição de hipossuficientes. Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Intime-se a Defensoria Pública acerca da presente via portal.Fica dispensada a intimação do Ministério Público (fls. 199/200).Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de registro da sentença. Saliento que, sendo a usucapião modo originário de aquisição de bem imóvel e que não importa em transmissão, não há incidência de ITBI. Deverão ser observadas, ainda, quando do cumprimento do mandado, as disposições relativas à gratuidade da justiça concedida aos requerentes.Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Juliano Inácio Fortuna (OAB 43928/SC

07/01/2019, 17:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0202/2016 Teor do ato: Vistos etc.Defiro a gratuidade da justiça.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, adotando as seguintes providências, sob pena de indeferimento:a) juntar aos autos a certidão de óbito de sua esposa e regularizar o polo ativo da demanda quanto aos herdeiros necessários (ou providenciar a renúncia destes por meio de instrumento público);b) juntar aos autos certidão de matrícula atualizada do imóvel usucapiendo (ou da área de terras maior no qual se encontra inserido), ou, sendo o caso, certidão negativa de registro lavrada pelo competente Ofício de Registro de Imóveis;c) caso o bem objeto da presente possua matrícula, regularizar o polo passivo da demanda, promovendo a citação daquele em cujo nome está registrado o imóvel usucapiendo;d) apresentar planta e memorial descritivo do imóvel usucapiendo, acompanhados da respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) firmada pelo profissional responsável;e) promover a citação do Município de Criciúma, caso o imóvel usucapiendo faça confrontação com via pública;f) qualificar os confrontantes de forma completa, especificando o estado civil, os nomes dos cônjuges (se casados forem) e os endereços para citação;g) apresentar certidão de distribuidor atestando a existência ou não de ações possessórias ajuizadas contra si. Saliento que, caso os sucessores de sua esposa optem por integrar o polo ativo da demanda, deverão juntar aos autos: a) comprovante de recolhimento das custas judiciais ou requerimento de gratuidade da justiça (acompanhado de documentos que comprovem a alegada condição de hipossuficiência); b) consentimentos de seus esposos para a propositura da presente ação (salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens), ou procurações por eles outorgadas, a fim de também comporem o polo ativo; c) certidões de distribuidor atestando a existência ou não de ações possessórias ajuizadas con

16/06/2016, 17:20

Determinado a emenda da inicial - Vistos etc.Defiro a gratuidade da justiça.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, adotando as seguintes providências, sob pena de indeferimento:a) juntar aos autos a certidão de óbito de sua esposa e regularizar o polo ativo da demanda quanto aos herdeiros necessários (ou providenciar a renúncia destes por meio de instrumento público);b) juntar aos autos certidão de matrícula atualizada do imóvel usucapiendo (ou da área de terras maior no qual se encontra inserido), ou, sendo o caso, certidão negativa de registro lavrada pelo competente Ofício de Registro de Imóveis;c) caso o bem objeto da presente possua matrícula, regularizar o polo passivo da demanda, promovendo a citação daquele em cujo nome está registrado o imóvel usucapiendo;d) apresentar planta e memorial descritivo do imóvel usucapiendo, acompanhados da respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) firmada pelo profissional responsável;e) promover a citação do Município de Criciúma, caso o imóvel usucapiendo faça confrontação com via pública;f) qualificar os confrontantes de forma completa, especificando o estado civil, os nomes dos cônjuges (se casados forem) e os endereços para citação;g) apresentar certidão de distribuidor atestando a existência ou não de ações possessórias ajuizadas contra si. Saliento que, caso os sucessores de sua esposa optem por integrar o polo ativo da demanda, deverão juntar aos autos: a) comprovante de recolhimento das custas judiciais ou requerimento de gratuidade da justiça (acompanhado de documentos que comprovem a alegada condição de hipossuficiência); b) consentimentos de seus esposos para a propositura da presente ação (salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens), ou procurações por eles outorgadas, a fim de também comporem o polo ativo; c) certidões de distribuidor atestando a existência ou não de ações possessórias ajuizadas contra si (idêntica providência deverá ser tom

14/06/2016, 16:51

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Partes do Processo(8)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0309840-96.2016.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 82

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0309840-96.2016.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 147, 186

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4377194, Subguia 2316048 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.117,64

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4377195, Subguia 2316049 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.117,64

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VALDIR DAROS, Guia 4377195, Subguia 2316049

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/11/2022. Parte THAMAR LODETTI DAROS, Guia 4377194, Subguia 2316048

Juntada - Guia Gerada - VALDIR DAROS - Guia 4377195 - R$ 1.117,64

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