Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0301329-69.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

FERNANDA DE PAULA FERREIRA MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 81.682,07

24/10/2023, 07:56

Expedição de Alvará

18/10/2023, 18:52

Despacho

18/10/2023, 06:21

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/07/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

27/07/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 10:54

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2023, 10:52

Transitado em Julgado

25/07/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/07/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/07/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/07/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/07/2023, 14:45

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

05/12/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 81.682,07

24/10/2023, 07:56

Expedição de Alvará

18/10/2023, 18:52

Despacho

18/10/2023, 06:21

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 06:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 10:54

28/07/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/07/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

27/07/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 10:54

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2023, 10:52

Transitado em Julgado

25/07/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/07/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/07/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/07/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/07/2023, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 79.200,00

02/06/2023, 08:01

Juntada de Petição

01/06/2023, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 79.346,90

01/06/2023, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.033,64

01/06/2023, 06:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 15:53

Expedição de Alvará

30/05/2023, 15:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142

30/05/2023, 15:48

Juntada de Petição

30/05/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/05/2023, 11:53

Juntada de Petição

30/05/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:58

Juntada de Petição

30/05/2023, 08:57

Juntada de Petição

16/05/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/05/2023, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/05/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

09/05/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/05/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/05/2023, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/05/2023, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 07:04

Decisão interlocutória

05/05/2023, 05:10

Juntada de Petição

24/04/2023, 11:43

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/02/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/02/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/02/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/02/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 15:14

Juntada de Petição

20/02/2023, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2023

16/02/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/02/2023, 20:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/02/2023, 11:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

07/02/2023, 10:26

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FERNANDA DE PAULA FERREIRA MACHADO

07/02/2023, 10:26

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

07/02/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:02

Expedição de ofício

01/02/2023, 16:02

Expedição de ofício

01/02/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:02

Expedição de ofício

01/02/2023, 16:02

Decisão interlocutória

23/01/2023, 07:11

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/01/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/01/2023, 09:58

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/01/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 07:39

Decisão interlocutória

19/01/2023, 06:04

Conclusos para despacho

18/01/2023, 08:43

Juntada de Petição

09/12/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/12/2022, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/11/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 07:47

Juntada de Petição

26/10/2022, 06:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

26/10/2022, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/10/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/09/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 09:42

Transitado em Julgado

30/08/2022, 13:33

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03013296920198240064

30/08/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDA DE PAULA FERREIRA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: ANA PAULA QUINT DOS SANTOS (OAB SC051785) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301329-69.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDA DE PAULA FERREIRA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: ANA PAULA QUINT DOS SANTOS (OAB SC051785) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301329-69.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

21/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

09/03/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA DE PAULA FERREIRA MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.

09/03/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/03/2022, 15:04

Juntada de Petição

14/02/2022, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/02/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/02/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/02/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 78

01/02/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/01/2022, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/01/2022, 07:07

Julgado procedente o pedido

28/01/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:20

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 12:28

Expedição de Alvará

27/01/2022, 12:27

Despacho

27/01/2022, 11:52

Conclusos para despacho

26/01/2022, 13:24

Juntada de Petição

26/01/2022, 13:12

Juntada de Petição

03/01/2022, 11:24

Juntada de Petição

21/12/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/12/2021, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/12/2021, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/12/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 14:52

Juntada de Petição

29/11/2021, 09:13

Juntada de Petição

27/11/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/11/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/11/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/11/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/11/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/11/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 13:21

Despacho

11/11/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:05

Conclusos para decisão

09/11/2021, 13:02

Juntada de Petição - FERNANDA DE PAULA FERREIRA MACHADO (SC051785 - ANA PAULA QUINT DOS SANTOS)

08/11/2021, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/10/2021, 22:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40

04/10/2021, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

20/09/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/09/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/09/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/09/2021, 15:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TATIANE DOS SANTOS - EXCLUÍDA

10/09/2021, 15:33

Despacho

10/09/2021, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

01/07/2021, 22:12

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 15:14

Juntada de Petição

17/06/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

17/06/2021, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/06/2021, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

28/04/2021, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/04/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/03/2021, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/03/2021, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 11:22

Decisão interlocutória

15/03/2021, 12:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

13/01/2020, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/01/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/01/2020, 00:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/01/2020, 00:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/12/2019, 20:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/10/2019, 22:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2019, 19:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o ato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias.

02/10/2019, 19:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10030032-2 Tipo da Petição: Petição Data: 26/03/2019 14:50

26/03/2019, 12:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0177/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 3025 Página:

25/03/2019, 14:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0177/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC)

21/03/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento.

20/03/2019, 20:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/03/2019, 20:09

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.19.10019551-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/02/2019 13:52

28/02/2019, 11:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0101/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 3006 Página:

21/02/2019, 14:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/02/2019, 17:05

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

20/02/2019, 15:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0101/2019 Teor do ato: Vistos etc.I - Em se tratando de litígio relativo a acidente de trabalho, o processo é isento de custas e verbas relativas à sucumbência (art. 129, § único, da Lei n. 8.213/1991).II Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil em razão do conteúdo do Ofício n. 001/NPREV/PROC/Fpolis/SC dos Procuradores Federais lotados no Núcleo Previdenciário de 1º Grau da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina, o qual informa não se vislumbrar possibilidade de conciliação por parte da Autarquia Federal.III CITE-SE, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos.IV Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC)

20/02/2019, 15:02

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I - Em se tratando de litígio relativo a acidente de trabalho, o processo é isento de custas e verbas relativas à sucumbência (art. 129, § único, da Lei n. 8.213/1991).II Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil em razão do conteúdo do Ofício n. 001/NPREV/PROC/Fpolis/SC dos Procuradores Federais lotados no Núcleo Previdenciário de 1º Grau da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina, o qual informa não se vislumbrar possibilidade de conciliação por parte da Autarquia Federal.III CITE-SE, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos.IV Intimem-se e cumpra-se.

19/02/2019, 14:44

Conclusos para despacho

19/02/2019, 11:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/02/2019, 12:03

SENTENÇA

•21/07/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 05:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 06:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 12:24

SENTENÇA

•28/01/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 14:01

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 06:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 10:54

SENTENÇA

•21/07/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 05:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 06:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 12:24

SENTENÇA

•28/01/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2019, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2019, 20:06

DESPACHO

•19/02/2019, 14:44