Procedimento Comum Cível 0300718-95.2018.8.24.0050 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300718-95.2018.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 355

22/01/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 355

22/01/2026, 16:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 355

21/01/2026, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

19/01/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

19/01/2026, 11:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12185591, Subguia 6434466 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 195,01

15/01/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 355

13/01/2026, 16:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD01

13/01/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/03/2026. Parte BANCO BMG S.A, Guia 12185591, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6434466&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6434466</a>

13/01/2026, 16:18

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ILMA MARANGONI PEDRINI

13/01/2026, 16:18

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO BMG S.A - Guia 12185591 - R$ 195,01

13/01/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD01 -> DCJE

12/01/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

12/01/2026, 18:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 16:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0134/2019 Teor do ato: (...)2. Não obstante a insurgência da parte ré exposta em contestação, inexiste motivo para rever a inversão do ônus probatório operada por força do disposto do item n. 7 de p. 47.Ora, é notória a hipossuficiência técnica da pessoa natural acionante frente à instituição financeira da magnitude do réu, assim como é gritante a hipossuficiência da parte autora sob o aspecto financeiro se comparada com o réu. Em vista disso e tendo em conta que a vulnerabilidade deriva de presunção legal, estão presentes os requisitos legitimadores da inversão do ônus da prova, forte no art. 6º, inc. VIII, do CDC.Portanto, nada a modificar sobre o ponto.3. Não vislumbradas preliminares, prejudiciais de mérito, irregularidades ou nulidades e presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.4. Ao contrário do que crê o réu (p. 136), o julgamento antecipado do mérito não é possível, uma vez que para a adequada análise da pretensão indispensável a produção de prova pericial, prova esta inclusive solicitada pela autora (p. 140, item n. 2.1).O ponto controvertido sobre o qual deve recair a prova diz respeito ao seguinte aspecto: A) Autenticidade/veracidade da contratação de pp. 122-125; 129-132.Para tanto, defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio Valdecir Figueiredo (com endereço comercial na Rua Otto Anlauf Júnior, 197, Salto do Norte, Blumenau-SC, 89065-345, tel. com. (47) 99903-6000, e-mail: [email protected]) para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. Primando pela celeridade processual, deverá o perito ser intimado por e-mail.Outrossim, o perito deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 30 dias, assim como solicitar o necessário à confecção da perícia dactiloscópica, e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias a contar do momento da

26/03/2019, 18:16

Determinado perícia - (...)2. Não obstante a insurgência da parte ré exposta em contestação, inexiste motivo para rever a inversão do ônus probatório operada por força do disposto do item n. 7 de p. 47.Ora, é notória a hipossuficiência técnica da pessoa natural acionante frente à instituição financeira da magnitude do réu, assim como é gritante a hipossuficiência da parte autora sob o aspecto financeiro se comparada com o réu. Em vista disso e tendo em conta que a vulnerabilidade deriva de presunção legal, estão presentes os requisitos legitimadores da inversão do ônus da prova, forte no art. 6º, inc. VIII, do CDC.Portanto, nada a modificar sobre o ponto.3. Não vislumbradas preliminares, prejudiciais de mérito, irregularidades ou nulidades e presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.4. Ao contrário do que crê o réu (p. 136), o julgamento antecipado do mérito não é possível, uma vez que para a adequada análise da pretensão indispensável a produção de prova pericial, prova esta inclusive solicitada pela autora (p. 140, item n. 2.1).O ponto controvertido sobre o qual deve recair a prova diz respeito ao seguinte aspecto: A) Autenticidade/veracidade da contratação de pp. 122-125; 129-132.Para tanto, defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio Valdecir Figueiredo (com endereço comercial na Rua Otto Anlauf Júnior, 197, Salto do Norte, Blumenau-SC, 89065-345, tel. com. (47) 99903-6000, e-mail: [email protected]) para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. Primando pela celeridade processual, deverá o perito ser intimado por e-mail.Outrossim, o perito deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 30 dias, assim como solicitar o necessário à confecção da perícia dactiloscópica, e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias a contar do momento da realização do exame. Os honorários periciais são fixados

25/03/2019, 17:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0411/2018 Teor do ato: 1. Cumprida a determinação de emenda, o valor atribuído à causa ficou estabelecido em R$ 20.554,54. Feito isso e recolhidas as custas iniciais, dá-se prosseguimento ao feito.2. (...)Isso posto, defiro a tutela de urgência, forte no artigo 300 do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, determino:a) o depósito de R$ 7.138,00, valor alusivo ao somatório dos cartões de crédito/empréstimos consignados, em subconta judicial vinculada ao feito, a ser realizado pela autora, no prazo de cinco dias;b) que a ré se abstenha de realizar descontos referentes aos cartões de crédito/empréstimos consignados nos benefícios previdenciários da autora (especificados no item "d.2" de p. 20), sob pena incorrer em multa de R$ 500,00 por desconto efetivado após cinco dias do recebimento da intimação desta decisão;c) a despeito da determinação supra, por cautela, também oficie-se ao INSS nos moldes solicitados no item "d.3" de p. 20.3. Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2018, às 14:15 horas (CPC, art. 334). Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio de seu procurador.4. Cite-se a parte ré, nos termos do art. 335 e seguintes do CPC, para ofertar resposta no prazo de 15 dias, a contar da data da realização da audiência de conciliação ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência, em ocorrendo a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do mesmo Código, devendo ainda, observar o disposto no art. 334, §§ 5º e 6º. 5. Advirtam-se as partes conforme art. 334, §§ 8°, 9° e 10, do CPC.6. Por fim, se todas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, deverá o Cartório certificar e providenciar os atos próprios ao cancelamento da audiência (independentemente de nova conclusão). Do contrário, aguarde-se a realização do ato. 7. Diante da relação mantida entre as partes e da evidente hipossuficiência técnica e financeira da autora frente à instituição fi

02/10/2018, 12:37

Concedida a tutela de urgência com designação de audiência - 1. Cumprida a determinação de emenda, o valor atribuído à causa ficou estabelecido em R$ 20.554,54. Feito isso e recolhidas as custas iniciais, dá-se prosseguimento ao feito.2. (...)Isso posto, defiro a tutela de urgência, forte no artigo 300 do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, determino:a) o depósito de R$ 7.138,00, valor alusivo ao somatório dos cartões de crédito/empréstimos consignados, em subconta judicial vinculada ao feito, a ser realizado pela autora, no prazo de cinco dias;b) que a ré se abstenha de realizar descontos referentes aos cartões de crédito/empréstimos consignados nos benefícios previdenciários da autora (especificados no item "d.2" de p. 20), sob pena incorrer em multa de R$ 500,00 por desconto efetivado após cinco dias do recebimento da intimação desta decisão;c) a despeito da determinação supra, por cautela, também oficie-se ao INSS nos moldes solicitados no item "d.3" de p. 20.3. Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2018, às 14:15 horas (CPC, art. 334). Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio de seu procurador.4. Cite-se a parte ré, nos termos do art. 335 e seguintes do CPC, para ofertar resposta no prazo de 15 dias, a contar da data da realização da audiência de conciliação ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência, em ocorrendo a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do mesmo Código, devendo ainda, observar o disposto no art. 334, §§ 5º e 6º. 5. Advirtam-se as partes conforme art. 334, §§ 8°, 9° e 10, do CPC.6. Por fim, se todas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, deverá o Cartório certificar e providenciar os atos próprios ao cancelamento da audiência (independentemente de nova conclusão). Do contrário, aguarde-se a realização do ato. 7. Diante da relação mantida entre as partes e da evidente hipossuficiência técnica e financeira da autora frente à instituição financeira ré, inve

17/08/2018, 16:34

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Baixa Definitiva

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 355

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 355

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 355

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12185591, Subguia 6434466 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 195,01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 355

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD01

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ILMA MARANGONI PEDRINI

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO BMG S.A - Guia 12185591 - R$ 195,01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD01 -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

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