Procedimento Comum Cível 0310388-98.2014.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 71.375,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

LUCIVANE MARCIA TELES GODINHO

CPF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ITALIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

CNPJ

Reu

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

TUCUMA - EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ITALIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.. Justiça gratuita: Deferida.

11/02/2026, 08:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 161 - Juntada - Guia Gerada - 06/09/2024 17:51:57)

11/02/2026, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

11/02/2026, 08:12

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 03103889820148240018/TJSC

11/02/2026, 08:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CV -> TJSC

07/02/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172

03/12/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

12/11/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

26/09/2024, 16:59

Juntada de Petição

26/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 168 Justiça gratuita: Deferida

26/09/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

22/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(178)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ITALIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.. Justiça gratuita: Deferida.

11/02/2026, 08:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 161 - Juntada - Guia Gerada - 06/09/2024 17:51:57)

11/02/2026, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

11/02/2026, 08:12

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 03103889820148240018/TJSC

11/02/2026, 08:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 12:53

SENTENÇA

•06/08/2024, 18:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CV -> TJSC

07/02/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172

03/12/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

12/11/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

26/09/2024, 16:59

Juntada de Petição

26/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 168 Justiça gratuita: Deferida

26/09/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

22/09/2024, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 162 - Link para pagamento - 06/09/2024 17:52:02)

19/09/2024, 04:21

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 160. Guia: 8739191 Situação: Em aberto.

06/09/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

06/09/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/09/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/08/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:57

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

06/08/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

25/06/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144

20/06/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/06/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/06/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 11:36

Decisão interlocutória

12/06/2024, 11:36

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

10/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 14:13

Juntada de certidão

30/04/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

26/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/04/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/04/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 11:25

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/01/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/11/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/10/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/10/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/09/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/09/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

29/09/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:59

Decisão interlocutória

29/09/2023, 11:59

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2023, 16:54

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 03103889820148240018

15/06/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIVANE MARCIA TELES GODINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON FLAVIO CARDOSO (OAB SC004847) APELANTE: TUCUMA - EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): Pedro Airton Soares de Camargo (OAB SC015920) APELADO: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTI APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ITALIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310388-98.2014.8.24.0018/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

24/04/2023, 00:00

Juntada de Petição

23/01/2023, 10:18

Juntada de Petição

23/01/2023, 10:18

Remessa Externa - CCO01CV -> TJSC

17/08/2020, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/07/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

08/07/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

06/07/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

06/07/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2020, 10:56

Juntada de Petição

20/05/2020, 15:36

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

20/05/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/05/2020, 18:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/05/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/05/2020, 16:57

Juntada - Guia Gerada - TUCUMA - EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Guia nº 329.675 - R$ 516,40

15/05/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

14/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 85 e 86

11/05/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

11/05/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

06/05/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 15:21

Juntada de Petição

25/03/2020, 12:15

Juntada de Petição

25/03/2020, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/03/2020, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 15:29

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

02/03/2020, 15:29

Autos com Juiz para Sentença

27/02/2020, 13:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Conclusos para despacho - 11/12/2019 17:26:00)

27/02/2020, 13:47

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.19.10142893-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/12/2019 14:57

18/12/2019, 15:26

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCCO.19.10141840-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 16/12/2019 11:12

16/12/2019, 11:33

Certificado a tempestividade - Tempestividade

11/12/2019, 17:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

18/11/2019, 02:44

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WCCO.19.10130030-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 11/11/2019 19:40

11/11/2019, 19:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0569/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 3180 Página:

01/11/2019, 19:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0569/2019 Teor do ato: Por todo o exposto: I) DECLARO a revelia do(a)(s) ré Tucumã Empreendimentos Imobiliários EIRELI, sem qualquer dos efeitos dos arts. 344 (presunção de veracidade) e 346 (decurso de prazo) do Código de Processo Civil; II) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o(a)(s) parte ré, solidariamente, ao pagamento de R$21.000,00, em favor do(a)(s) parte autora, corrigido(s) monetariamente (INPC) a partir da data do contrato (31-05-2013; pg. 16) e acrescido(s) de juros de mora de 1% ao mês a partir da última citação (26-04-2018; pg. 131); III) CONDENO, em razão da sucumbência recíproca (CPC, art. 86), o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento de 40%, e o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de 60%, do valor das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arquivem-se oportunamente. Advogados(s): Pedro Airton Soares de Camargo (OAB 15920/SC), Albert Zilli dos Santos (OAB 13379/SC), Edson Flávio Cardoso (OAB 4847/SC)

31/10/2019, 19:06

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

29/10/2019, 15:28

Certificado a publicação e registro da sentença

29/10/2019, 15:28

Julgado procedente em parte do pedido - Por todo o exposto: I) DECLARO a revelia do(a)(s) ré Tucumã Empreendimentos Imobiliários EIRELI, sem qualquer dos efeitos dos arts. 344 (presunção de veracidade) e 346 (decurso de prazo) do Código de Processo Civil; II) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o(a)(s) parte ré, solidariamente, ao pagamento de R$21.000,00, em favor do(a)(s) parte autora, corrigido(s) monetariamente (INPC) a partir da data do contrato (31-05-2013; pg. 16) e acrescido(s) de juros de mora de 1% ao mês a partir da última citação (26-04-2018; pg. 131); III) CONDENO, em razão da sucumbência recíproca (CPC, art. 86), o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento de 40%, e o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de 60%, do valor das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arquivem-se oportunamente.

29/10/2019, 15:27

Conclusos para sentença

25/10/2018, 18:09

Conclusos para despacho

07/08/2018, 16:39

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCCO.18.10062545-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/07/2018 18:25

09/07/2018, 19:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 13:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2018, 21:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0317/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2841 Página:

15/06/2018, 15:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0317/2018 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 134-3246. Advogados(s): Edson Flávio Cardoso (OAB 4847/SC)

14/06/2018, 18:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 134-3246.

14/06/2018, 13:39

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.18.10044277-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/05/2018 17:07

17/05/2018, 17:53

documento digitalizado

26/04/2018, 17:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/04/2018, 17:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, citei Criciúma Construções Ltda. e Condomínio Residencial Jardim Itália Empreendimento Imobiliário Ltda., ambos na pessoa de sua procuradora, Dra. Anelise Costa da Rocha, OAB n. 35.314, que após tomar ciência do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, aceitou a contrafé que ofereci e exarou sua assinatura. Dou fé.

26/04/2018, 17:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/014109-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2018 Local: Oficial de justiça - Ingrid Westrupp Heidemann Lorenzoni

20/04/2018, 19:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10003308-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 24/01/2018 10:12

24/01/2018, 11:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0691/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2725 Página:

11/12/2017, 18:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0691/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de página 124 (mandado não cumprido), requerendo o que de direito. Advogados(s): Edson Flávio Cardoso (OAB 4847/SC)

07/12/2017, 18:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de página 124 (mandado não cumprido), requerendo o que de direito.

07/12/2017, 10:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/08/2017, 11:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

02/08/2017, 11:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/024837-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/08/2017 Local: Criciúma / Cleyton Porto de Lima

28/07/2017, 19:07

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR655706580TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Criciúma Construções Ltda.

08/07/2017, 13:34

Juntada

08/07/2017, 13:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.10052203-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/07/2017 15:44

07/07/2017, 16:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0315/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2613 Página:

28/06/2017, 11:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0315/2017 Teor do ato: Portanto, INDEFIRO o pedido liminar. Nos termos do art. 139, II e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza da causa, que evidencia improbabilidade manifesta de solução consensual do conflito, dispenso a realização de audiência conciliação ou de mediação.Expeça-se ordem de citação do(a)(s) réus Condomínio Residencial Jardim Itália e Criciúma Construções Ltda. para que integre(m) a relação processual e, se assim desejar(em), apresente(m) contestação, no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia (CPC, arts. 344-346).Defiro a emenda à (s) pg(s). 61.Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado.Cumpra-se. Depreque-se, se necessário for. Advogados(s): Pedro Airton Soares de Camargo (OAB 15920/SC), Edson Flávio Cardoso (OAB 4847/SC)

26/06/2017, 18:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/06/2017, 14:23

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR655706593TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Condomínio Residencial Jardim Itália Empreendimento Imobiliário Ltda.

10/06/2017, 14:23

Juntada

10/06/2017, 14:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

31/05/2017, 13:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

31/05/2017, 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela - Portanto, INDEFIRO o pedido liminar. Nos termos do art. 139, II e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza da causa, que evidencia improbabilidade manifesta de solução consensual do conflito, dispenso a realização de audiência conciliação ou de mediação.Expeça-se ordem de citação do(a)(s) réus Condomínio Residencial Jardim Itália e Criciúma Construções Ltda. para que integre(m) a relação processual e, se assim desejar(em), apresente(m) contestação, no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia (CPC, arts. 344-346).Defiro a emenda à (s) pg(s). 61.Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado.Cumpra-se. Depreque-se, se necessário for.

09/05/2017, 16:45

Conclusos para despacho

27/03/2017, 12:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.10003600-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 25/01/2017 10:31

25/01/2017, 10:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0009/2017 Data da Publicação: 17/01/2017 Número do Diário: 2504 Página:

17/01/2017, 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0009/2017 Teor do ato: 1. Cumpra a parte efetivamente o despacho de fl. 47. 2. A planilha apresentada à fl. 29 deve vir discriminada, indicando que encargo está sendo cobrado, percentual e forma de incidência, tudo separadamente. Regularize, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Edson Flávio Cardoso (OAB 4847/SC)

13/01/2017, 16:50

Determinado a emenda da inicial - 1. Cumpra a parte efetivamente o despacho de fl. 47. 2. A planilha apresentada à fl. 29 deve vir discriminada, indicando que encargo está sendo cobrado, percentual e forma de incidência, tudo separadamente. Regularize, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. Prazo: 10 (dez) dias.

24/10/2016, 18:44

Conclusos para despacho

24/10/2016, 09:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.16.10062763-9 Tipo da Petição: Outros Data: 19/08/2016 15:32

17/10/2016, 15:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.16.10062761-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 19/08/2016 15:31

19/08/2016, 16:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0408/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número do Diário: 2413 Página:

15/08/2016, 08:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0408/2016 Teor do ato: 1. Defiro a gratuidade da justiça. 2. A parte não deve apresentar de forma conjunta documento de categorias diferentes (documentos pessoais e petição inicial). Reapresente os documentos de fls. 30 e 39 em sua correta categoria, inclusive para permitir a exclusão e substituição das fls. 1 a 5. 3. Emende a exordial par que conste dos itens "d" e "e", o valor efetivamente pretendido à data do ajuizamento, com a planilha respectiva, onde conste de forma clara os encargos e o termo a quo de sua incidência. Advogados(s): Edson Flávio Cardoso (OAB 4847/SC)

11/08/2016, 18:05

Mero expediente - SAJ - 1. Defiro a gratuidade da justiça. 2. A parte não deve apresentar de forma conjunta documento de categorias diferentes (documentos pessoais e petição inicial). Reapresente os documentos de fls. 30 e 39 em sua correta categoria, inclusive para permitir a exclusão e substituição das fls. 1 a 5. 3. Emende a exordial par que conste dos itens "d" e "e", o valor efetivamente pretendido à data do ajuizamento, com a planilha respectiva, onde conste de forma clara os encargos e o termo a quo de sua incidência.

27/05/2016, 18:05

Conclusos para despacho

23/05/2016, 09:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.10014227-9 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 07/03/2016 16:18

07/03/2016, 23:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.15.10080701-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 01/12/2015 14:04

02/12/2015, 14:38

Juntada

26/11/2015, 10:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0645/2015 Data da Publicação: 26/11/2015 Número do Diário: 2246 Página:

26/11/2015, 10:56

Juntada

24/11/2015, 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0645/2015 Teor do ato: Cumpra, a parte requerente, integralmente o despacho de pág. 20 (item 2). Prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Edson Flávio Cardoso (OAB 4847/SC)

24/11/2015, 18:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Cumpra, a parte requerente, integralmente o despacho de pág. 20 (item 2). Prazo de 05 (cinco) dias.

21/08/2015, 17:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.15.10038408-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/06/2015 16:42

30/06/2015, 01:47

Juntada

12/06/2015, 08:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0268/2015 Data da Publicação: 12/06/2015 Número do Diário: 2129 Página:

12/06/2015, 08:03

Juntada

10/06/2015, 17:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0268/2015 Teor do ato: 1. Malgrado a Constituição Federal permita a concessão da gratuidade da justiça aos que declararem a sua hipossuficiência, não está o Magistrado impedido, caso entenda pertinente, de solicitar a apresentação de provas convincentes da falta de recursos. Assim, para que se possa analisar o respectivo pleito, apresente a Autora, comprovante de renda e certidões de bens (do CRI e do DETRAN), em seu nome. 2. Reapresente a inicial de forma completa, já que a peça termina abruptamente na fl. 05, com frase incompleta e sem assinatura. A apresentação deve ser integral, para substituição da anterior. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Edson Fávio Cardoso (OAB 4847/SC)

10/06/2015, 17:22

Determinado a emenda da inicial - 1. Malgrado a Constituição Federal permita a concessão da gratuidade da justiça aos que declararem a sua hipossuficiência, não está o Magistrado impedido, caso entenda pertinente, de solicitar a apresentação de provas convincentes da falta de recursos. Assim, para que se possa analisar o respectivo pleito, apresente a Autora, comprovante de renda e certidões de bens (do CRI e do DETRAN), em seu nome. 2. Reapresente a inicial de forma completa, já que a peça termina abruptamente na fl. 05, com frase incompleta e sem assinatura. A apresentação deve ser integral, para substituição da anterior. Prazo: 10 (dez) dias.

04/03/2015, 17:09

Conclusos para despacho

02/03/2015, 13:41

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/02/2015, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 11:36

SENTENÇA

•25/03/2024, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2023, 16:26

Sentença - Outro processo

•07/11/2023, 18:16

Acórdão - Outro processo

•07/11/2023, 18:16

DECISÃO STJ/STF

•07/11/2023, 18:16

Documentação

•07/11/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 11:59

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•06/07/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2020, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 15:21

SENTENÇA

•02/03/2020, 15:29

SENTENÇA

•29/10/2019, 15:27

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 12:53

SENTENÇA

•06/08/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 11:36

SENTENÇA

•25/03/2024, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2023, 16:26

Sentença - Outro processo

•07/11/2023, 18:16

Acórdão - Outro processo

•07/11/2023, 18:16

DECISÃO STJ/STF

•07/11/2023, 18:16

Documentação

•07/11/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 11:59

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•06/07/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2020, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 15:21

SENTENÇA

•02/03/2020, 15:29

SENTENÇA

•29/10/2019, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2018, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2017, 10:00

DECISÃO

•09/05/2017, 16:45

DESPACHO

•24/10/2016, 18:44

DESPACHO

•27/05/2016, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2015, 17:32

DESPACHO

•04/03/2015, 17:09