Execução Fiscal 0304460-27.2018.8.24.0019 - TJSC

Execução Fiscal 0304460-27.2018.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 19:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158

10/07/2025, 19:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

09/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

08/07/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

07/07/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

07/07/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/07/2025, 16:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA02CV

07/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/08/2025. Parte LEONICE JACINTHO PEREIRA TAURINHO, Guia 10822900, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5656784&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5656784</a>

07/07/2025, 16:19

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. LEONICE JACINTHO PEREIRA TAURINHO - Guia 10822900 - R$ 140,37

07/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 16:19

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA/SC

07/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 16:19

Juntada de certidão

04/07/2025, 17:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA02CV -> DCJE

04/07/2025, 17:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 16:43

SENTENÇA

•12/06/2025, 13:12

Determinado a citação/notificação - I - Cite-se a executada, pelos Correios, na forma do artigo 8º, I, da Lei 6.830/1980. II - Em caso de garantia da execução, através de nomeação de bens à penhora, desde já determino a juntada da petição, independentemente de despacho, dando-se, em seguida, vista à parte credora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Ocorrendo a aceitação dos bens nomeados ou indicados à penhora, lavre-se termo.III - Não havendo garantia da execução, expeça-se mandado de penhora, devendo o Oficial de Justiça penhorar tantos bens quantos bastem para a cobertura total do débito; proceder à avaliação respectiva; e, efetuar o registro da constrição nos órgãos competentes, sendo que, no caso de constrição de veículo automotor, deverá ser utilizado o Sistema RenaJud, consoante previsto nos artigos 13 da Lei 11.419/2006 e 517-E do CNCGJ. Desde logo, ressalto que fica autorizado o cumprimento do mencionado mandado nos termos do artigo 212, § 2.°, do Código de Processo Civil. Assevero ainda que, em se tratando de ente federal (União ou INSS), a Fazenda Pública deverá ser previamente intimada para recolher a diligência do Oficial de Justiça, haja vista que não está isento de tal despesa pela legislação estadual, consoante entendimento cristalizado no verbete 190 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça ("Na Execução Fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos Oficiais de Justiça").IV - Encontrados bens móveis penhoráveis, desde já fica o Meirinho autorizado a proceder a remoção, depositando-os em mãos do representante legal da parte exequente, do seu Procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário.V - Assinalo que, ocorrendo a remoção e o depósito em mãos de terceiros, os ônus decorrentes do encargo serão incluídos no valor de débito de responsabilidade da parte executada. Todavia, deverá o credor re

17/12/2018, 21:16

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA02CV

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. LEONICE JACINTHO PEREIRA TAURINHO - Guia 10822900 - R$ 140,37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA/SC

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA02CV -> DCJE

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