Usucapião 0305202-26.2017.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 0305202-26.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRA CHIDIAC (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR HUGO DE MELO (OAB SC021875) APELADO: CIBELLE RAMOS FIUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS (DPE) APELADO: MANOEL SOUZA FERNANDES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS (DPE) APELADO: MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS (DPE) APELADO: MARINA VIEIRA RAMOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS (DPE) APELADO: HILÁRIO LENZI (Espólio) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS (DPE) APELADO: CEDROS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): DOUGLAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA HERRERO (OAB SC036253) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GILSON ROTTA PEREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: ADRIANA SOUZA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: CELIO TADEU FIUZA FILHO (INTERESSADO) INTERESSADO: SANDRO RAMOS FIUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: MANOEL SOUZA FONSECA (INTERESSADO) INTERESSADO: NEUSETI MARISE RAMOS FIUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: ALBERCY CARDOSO ROCHA (INTERESSADO) INTERESSADO: ALWIN WILHELM ELBERN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR ADVOGADO(A): JOAO JORGE FERNANDES INTERESSADO: KATIA REGINA DE SOUZA LIMA (INTERESSADO) INTERESSADO: FABIO RAMOS FIUZA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 9 de maio de 2023, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305202-26.2017.8.24.0039/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS

24/04/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0297/2019 Teor do ato: Trata-se de Ação de Usucapião oposto por Sandra Chidiac em face de Cedros Administradora de Bens Ltda objetivando a aquisição da propriedade do imóvel com matrícula n. 4.537 com área 4.188,65m², na Rua Marechal Dedoro, centro, Lages. I. De plano, destaca-se a matrícula do imóvel usucapiendo à pág. 16 ss. II. Ainda, documentação necessária ao usucapião juntada aos autos: mapa/planta, memorial descritivo do imóvel e ART (págs. 27-28). III. Intimação das Fazendas Públicas da União (pág. 356), Estado (pág. 373) e Município (pág. 371). IV. Citação por edital dos réus incertos e eventuais interessados (pág. 361). V. Em relação a citação do proprietário registral Comércio de Automóveis João Buatim SA restou infrutífera (pág. 382), com pedido da parte autora para consulta do endereço nos sistemas. Contudo, em consulta ao SAJ Sistema de Automação do Judiciário tem-se endereço atualizado do réu com citação recente em processo em andamento. Diante disso, CITE-SE, por mandado, por intermédio central compartilhada/integrada, o réu CEDROS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (atual nome social de COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS JOÃO BUATIM S.A), CNPJ 84.936.970/0001-93, na pessoa de seu administrador Salim Jorge Chidiac, com endereço na Avenida Atlântica, 600, Bloco A, Apartamento 1501 Edificio Scheidemantel, Centro, CEP 88330-910, Balneário Camboriú - SC; Intime-se a parte autora para recolhimento das diligências do oficial de justiça. VI. No concernente aos confrontantes, tem-se que foi citado apenas Gilson Rotta Pereira (pág. 369) e, como se sabe na ação de usucapião é necessária a citação dos confinantes e do proprietário registral, sob pena de nulidade absoluta. Nesse sentido: "A ausência de citação de réus certos da ação de usucapião constitui vicio insanável, gerador de nulidade absoluta". (Apelação Cível Nº 70053662540, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra). Saliente-se que embora haja pedido p

19/08/2019, 18:55

Determinado a citação/notificação - Trata-se de Ação de Usucapião oposto por Sandra Chidiac em face de Cedros Administradora de Bens Ltda objetivando a aquisição da propriedade do imóvel com matrícula n. 4.537 com área 4.188,65m², na Rua Marechal Dedoro, centro, Lages. I. De plano, destaca-se a matrícula do imóvel usucapiendo à pág. 16 ss. II. Ainda, documentação necessária ao usucapião juntada aos autos: mapa/planta, memorial descritivo do imóvel e ART (págs. 27-28). III. Intimação das Fazendas Públicas da União (pág. 356), Estado (pág. 373) e Município (pág. 371). IV. Citação por edital dos réus incertos e eventuais interessados (pág. 361). V. Em relação a citação do proprietário registral Comércio de Automóveis João Buatim SA restou infrutífera (pág. 382), com pedido da parte autora para consulta do endereço nos sistemas. Contudo, em consulta ao SAJ Sistema de Automação do Judiciário tem-se endereço atualizado do réu com citação recente em processo em andamento. Diante disso, CITE-SE, por mandado, por intermédio central compartilhada/integrada, o réu CEDROS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (atual nome social de COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS JOÃO BUATIM S.A), CNPJ 84.936.970/0001-93, na pessoa de seu administrador Salim Jorge Chidiac, com endereço na Avenida Atlântica, 600, Bloco A, Apartamento 1501 Edificio Scheidemantel, Centro, CEP 88330-910, Balneário Camboriú - SC; Intime-se a parte autora para recolhimento das diligências do oficial de justiça. VI. No concernente aos confrontantes, tem-se que foi citado apenas Gilson Rotta Pereira (pág. 369) e, como se sabe na ação de usucapião é necessária a citação dos confinantes e do proprietário registral, sob pena de nulidade absoluta. Nesse sentido: "A ausência de citação de réus certos da ação de usucapião constitui vicio insanável, gerador de nulidade absoluta". (Apelação Cível Nº 70053662540, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra). Saliente-se que embora haja pedido para citação por edital à pág. 378, tem-se

19/08/2019, 11:28

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 533 e 534

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 535

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 536

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 538, 540, 537, 539 e 536

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 540

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 533, 534, 535

Todas as movimentações(553)

Todos os documentos(38)