Procedimento Comum Cível 0301395-84.2015.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2015

Valor da Causa

R$ 73.643,21

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

JOAO CARLOS FRANKEN

CPF

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2024, 14:06

Juntada - Extrato Subconta - 1903339567<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/06/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.557,09

07/06/2024, 09:54

Expedição de Alvará

05/06/2024, 14:21

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IAI01CV

31/05/2024, 14:11

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - IAI01CV -> DCJE

14/05/2024, 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/05/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/05/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 19:21

Despacho

09/04/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 19:21

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:30

Juntada de certidão

05/03/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/03/2024, 01:15

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

12/06/2024, 14:06

Juntada - Extrato Subconta - 1903339567<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/06/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.557,09

07/06/2024, 09:54

Expedição de Alvará

05/06/2024, 14:21

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IAI01CV

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 19:03

31/05/2024, 14:11

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - IAI01CV -> DCJE

14/05/2024, 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/05/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/05/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 19:21

Despacho

09/04/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 19:21

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:30

Juntada de certidão

05/03/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/03/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

15/02/2024, 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

07/02/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/02/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:05

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> IAI01CV

08/01/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

14/12/2023, 23:59

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - IAI01CV -> DCJE

06/12/2023, 11:28

Juntada de certidão

06/12/2023, 11:27

Juntada - Extrato Subconta - 1903339567<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/12/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 19:03

Decisão interlocutória

04/12/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 19:03

Conclusos para despacho

08/11/2023, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 06:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023.

09/10/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - EXCLUÍDA

28/09/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO. Justiça gratuita: Não requerida.

28/09/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/09/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/09/2023, 09:32

Juntada de Petição

14/08/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:19

Juntado(a)

01/08/2023, 16:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI01CV

01/08/2023, 14:05

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO CARLOS FRANKEN

01/08/2023, 14:02

Custas Satisfeitas - Parte: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

01/08/2023, 14:02

Transitado em Julgado

23/07/2023, 10:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI01CV -> DCJE

23/07/2023, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

22/07/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/07/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

30/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 11:07

Recebidos os autos - TJSC -> IAI01CV Número: 03013958420158240033

19/06/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO CARLOS FRANKEN ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC042832) APELADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A): MILTON BACCIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 9 de maio de 2023, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301395-84.2015.8.24.0033/SC (Pauta: 192) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA

24/04/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 11:27

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

03/10/2019, 10:23

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

03/10/2019, 10:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0585/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 3139 Página:

05/09/2019, 11:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0585/2019 Teor do ato: A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 19337A/SC), Gabriel Lopes Moreira (OAB 20623/SC)

03/09/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

03/09/2019, 14:14

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIJI.19.10104678-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 30/08/2019 17:37

30/08/2019, 19:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0535/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 3120 Página:

09/08/2019, 15:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0535/2019 Teor do ato: Ante o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por João Carlos Franken em face de HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, para DECLARAR a inexigibilidade da dívida referente ao contrato n. 31740309146. Diante da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento pro rata das custas processuais, 70% o requerente e 30% o requerido. CONDENO o requerente a pagar honorários advocatícios sucumbenciais ao procurador do requerido, estes arbitrados em R$ 4.500,00. CONDENO o requerido a pagar honorários sucumbenciais em favor do advogado do requerente, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC). CORRIJA-SE o nome do requerido no SAJ, devendo constar HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. Transitada em julgado e cumprido o necessário quanto às custas, ARQUIVEM-SE. Advogados(s): Marcia Cristina Borges Cardoso (OAB 30002/SC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 19337A/SC), Gabriel Lopes Moreira (OAB 20623/SC)

07/08/2019, 12:48

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

05/08/2019, 14:13

Certificado a publicação e registro da sentença

05/08/2019, 14:13

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por João Carlos Franken em face de HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, para DECLARAR a inexigibilidade da dívida referente ao contrato n. 31740309146. Diante da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento pro rata das custas processuais, 70% o requerente e 30% o requerido. CONDENO o requerente a pagar honorários advocatícios sucumbenciais ao procurador do requerido, estes arbitrados em R$ 4.500,00. CONDENO o requerido a pagar honorários sucumbenciais em favor do advogado do requerente, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC). CORRIJA-SE o nome do requerido no SAJ, devendo constar HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. Transitada em julgado e cumprido o necessário quanto às custas, ARQUIVEM-SE.

05/08/2019, 14:13

Conclusos para sentença

19/06/2019, 14:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.10123265-6 Tipo da Petição: Representação Data: 07/11/2018 10:06

07/11/2018, 11:20

Conclusos para sentença

27/10/2017, 13:49

Conclusos para despacho

26/10/2017, 11:20

Certidão emitida - Apensado ao processo 0014829-24.2012.8.24.0033 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Indenização por Dano Moral

26/10/2017, 11:19

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0014829-24.2012.8.24.0033 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Indenização por Dano Moral

26/10/2017, 11:19

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se item 1 de p. 74.Após, voltem para sentença.

23/10/2017, 15:11

Conclusos para despacho

26/09/2016, 11:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0888/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 2419 Página:

23/08/2016, 19:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0888/2016 Teor do ato: Considerando a juntada de novo documento aos autos, INTIME-SE a parte adversa para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, do NCPC), impugnar a admissibilidade ou se manifestar sobre seu conteúdo, ciente de que a impugnação de sua autenticidade e a suscitação de falsidade deverão basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica (art. 436).Após, voltem para decisão. Advogados(s): Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 19337A/SC)

20/08/2016, 10:21

Mero expediente - SAJ - Considerando a juntada de novo documento aos autos, INTIME-SE a parte adversa para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, do NCPC), impugnar a admissibilidade ou se manifestar sobre seu conteúdo, ciente de que a impugnação de sua autenticidade e a suscitação de falsidade deverão basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica (art. 436).Após, voltem para decisão.

15/08/2016, 13:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.10103967-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 12/12/2015 11:11

14/12/2015, 14:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.10094016-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 16/11/2015 11:41

17/11/2015, 06:02

Conclusos para decisão interlocutória

11/05/2015, 12:44

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIJI.15.10032904-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 08/05/2015 15:39

09/05/2015, 04:47

Juntada

28/04/2015, 10:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0560/2015 Data da Publicação: 28/04/2015 Número do Diário: 2098 Página:

28/04/2015, 10:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0560/2015 Teor do ato: Fica intimado o Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 84/107. Advogados(s): Maria Cristina Cardoso Shirosaki (OAB 030.002/SC)

24/04/2015, 18:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 84/107.

24/04/2015, 17:55

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.15.10029062-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/04/2015 12:20

24/04/2015, 17:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR329954656TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : HSBC Arredamento Mercantil Diligência : 30/03/2015

07/04/2015, 00:15

Juntada

07/04/2015, 00:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

24/03/2015, 15:58

Mero expediente - SAJ - DEFIRO o pedido de fl. 78, para correção do valor da causa. Cite-se, na forma legal com as advertências de praxe.

23/03/2015, 19:01

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 04/03/2015 através da guia nº 033.3026022-16 no valor de 1.339,68

05/03/2015, 21:42

Juntada

05/03/2015, 21:42

Conclusos para despacho

05/03/2015, 15:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.10014292-8 Tipo da Petição: Outros Data: 04/03/2015 17:15

05/03/2015, 15:51

Juntada

03/03/2015, 14:49

Juntada

27/02/2015, 10:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0116/2015 Data da Publicação: 27/02/2015 Número do Diário: 2060 Página:

27/02/2015, 10:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0116/2015 Teor do ato: Há conexão entre esta ação e a processada sob n. 0014829-24.2012.8.24.0033. Ordeno a reunião das duas (arts.103 e 105 do CPC). O autor pretende a declaração de inexistência do débito de R$78.943,21 sob o argumento de que já quitou o contrato n. 31740309146 pelo valor de R$5.300,00. Além disso, busca indenização por danos morais e repetição do indébito. Logo, o proveito econômico buscado é, no mínimo, de R$73.643,21, não somente R$20.000,00, como valorou a causa (fl.16). Assim, por força do art.259, II, do CPC, fixo o valor da causa em R$73.643,21. O autor não recolheu as custas. Intime-se-o para providenciar o preparo do feito, no decêndio, com base no novel valor da causa acima fixado, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). Se cumprido o item 3, cite-se. Não cumprido, voltem para extinção. Advogados(s): Maria Cristina Cardoso Shirosaki (OAB 030.002/SC)

25/02/2015, 16:12

Determinado a emenda da inicial - Há conexão entre esta ação e a processada sob n. 0014829-24.2012.8.24.0033. Ordeno a reunião das duas (arts.103 e 105 do CPC). O autor pretende a declaração de inexistência do débito de R$78.943,21 sob o argumento de que já quitou o contrato n. 31740309146 pelo valor de R$5.300,00. Além disso, busca indenização por danos morais e repetição do indébito. Logo, o proveito econômico buscado é, no mínimo, de R$73.643,21, não somente R$20.000,00, como valorou a causa (fl.16). Assim, por força do art.259, II, do CPC, fixo o valor da causa em R$73.643,21. O autor não recolheu as custas. Intime-se-o para providenciar o preparo do feito, no decêndio, com base no novel valor da causa acima fixado, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). Se cumprido o item 3, cite-se. Não cumprido, voltem para extinção.

24/02/2015, 14:58

Conclusos para despacho

19/02/2015, 14:29

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Conforme pedido do procurador do autor nos autos 033.12.014829-6 Fisico

18/02/2015, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 14:14

SENTENÇA

•05/08/2019, 14:13

DESPACHO

•23/10/2017, 15:11

DESPACHO

•15/08/2016, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2015, 17:55

DESPACHO

•23/03/2015, 19:01

DESPACHO

•24/02/2015, 14:58