Procedimento Comum Cível 0303707-81.2016.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

POSTO DNA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/04/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/04/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/03/2024, 00:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

19/03/2024, 13:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2024, 13:41

Custas Satisfeitas - Parte: POSTO DNA LTDA

19/03/2024, 13:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

16/03/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:37

Determinada a intimação

12/03/2024, 17:37

Conclusos para despacho

06/03/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/01/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/12/2023, 15:12

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

12/07/2024, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/04/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/04/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 09:30

22/03/2024, 00:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

19/03/2024, 13:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2024, 13:41

Custas Satisfeitas - Parte: POSTO DNA LTDA

19/03/2024, 13:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

16/03/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:37

Determinada a intimação

12/03/2024, 17:37

Conclusos para despacho

06/03/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/01/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/12/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/12/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

06/12/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

06/12/2023, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2023

06/12/2023, 12:29

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 03037078120168240135

23/06/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: POSTO DNA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR (OAB SC034857) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303707-81.2016.8.24.0135/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

24/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

06/07/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/06/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 36

03/03/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/03/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/03/2022, 09:22

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/08/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/07/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/03/2021, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/03/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/03/2021, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/03/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 21:04

Julgado procedente o pedido

04/12/2020, 18:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 08:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 01:26

Conclusos para sentença

12/06/2019, 15:08

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

28/11/2018, 15:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 22:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0298/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2835 Página:

29/06/2018, 13:18

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WNVT.18.10013179-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 19/06/2018 14:17

19/06/2018, 14:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0298/2018 Teor do ato: Certifico que a Contestação de fls. 29/38 é tempestiva.Sendo assim, fica intimada a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Luiz Carlos Avila Junior (OAB 34857/SC)

07/06/2018, 18:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a Contestação de fls. 29/38 é tempestiva.Sendo assim, fica intimada a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

07/06/2018, 17:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

06/02/2018, 03:02

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNVT.17.20007267-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/08/2017 18:49

08/11/2017, 19:38

Juntada

11/08/2017, 16:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/08/2017, 17:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0089/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2540 Página:

10/03/2017, 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0089/2017 Teor do ato: CITE-SE para resposta, em 30 dias, sob pena dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC).Com a resposta, INTIME-SE a parte autora para a réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.Após venham conclusos para despacho saneador. Advogados(s): Luiz Carlos Avila Junior (OAB 34857/SC)

08/03/2017, 18:38

Determinado a citação/notificação - CITE-SE para resposta, em 30 dias, sob pena dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC).Com a resposta, INTIME-SE a parte autora para a réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.Após venham conclusos para despacho saneador.

07/03/2017, 16:38

Conclusos para despacho

21/10/2016, 13:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/10/2016, 17:42

SENTENÇA

•25/02/2022, 15:31

SENTENÇA

•04/12/2020, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2018, 14:01

DESPACHO

•07/03/2017, 13:38