Agravo em Recurso Especial 0304908-51.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEKA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER

OAB/SC 032727·CPF·Representa: Autor

ARÃO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Autor

JOCELIA APARECIDA LULEK

OAB/SC 022887·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PRESTES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0304908512019824002320250226171617

26/02/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025

13/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/01/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de PEKA SUPERMERCADOS LTDA

09/01/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2025

09/01/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 11:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/11/2024, 06:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2025, 20:30

Acórdão do Agravo Regimental

•13/11/2024, 06:12

Acórdão dos Embargos de Declaração

•13/11/2024, 06:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/11/2024, 06:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•13/11/2024, 06:12

Acórdão do Agravo Regimental

•13/11/2024, 06:12

Acórdão dos Embargos de Declaração

•13/11/2024, 06:12

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Extraordinário

•13/11/2024, 06:12

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•13/11/2024, 06:12

Acórdão

•13/11/2024, 06:12

Acórdão

•13/11/2024, 06:12

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 06:12

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 06:12

Decisão

•13/11/2024, 06:12

Sentença

•13/11/2024, 06:12

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2025, 20:30

Acórdão do Agravo Regimental

•13/11/2024, 06:12

Acórdão dos Embargos de Declaração

•13/11/2024, 06:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/11/2024, 06:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•13/11/2024, 06:12

Acórdão do Agravo Regimental

•13/11/2024, 06:12

Acórdão dos Embargos de Declaração

•13/11/2024, 06:12

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Extraordinário

•13/11/2024, 06:12

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•13/11/2024, 06:12

Acórdão

•13/11/2024, 06:12

Acórdão

•13/11/2024, 06:12

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 06:12

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 06:12

Decisão

•13/11/2024, 06:12

Sentença

•13/11/2024, 06:12

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 06:12

Decisão

•13/11/2024, 06:12

Despacho

•13/11/2024, 06:12

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 06:12

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 06:12

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 06:12

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 06:12

Sentença

•13/11/2024, 06:12

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 06:12