Procedimento Comum Cível 0307036-67.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 20:05

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE02FP

05/11/2024, 18:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

24/10/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/10/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/09/2024, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/09/2024, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 14:33

Decisão interlocutória

12/09/2024, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114281120248240000/TJSC

23/07/2024, 12:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114281120248240000/TJSC

15/07/2024, 09:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114281120248240000/TJSC

11/06/2024, 15:19

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/05/2024, 17:29

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 20:05

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE02FP

05/11/2024, 18:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

24/10/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/10/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/09/2024, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/09/2024, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 14:33

Decisão interlocutória

12/09/2024, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114281120248240000/TJSC

23/07/2024, 12:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114281120248240000/TJSC

15/07/2024, 09:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114281120248240000/TJSC

11/06/2024, 15:19

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/05/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:01

Juntada de Petição

17/03/2024, 23:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/03/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114281120248240000/TJSC

05/03/2024, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50114281120248240000/TJSC

05/03/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/02/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

21/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

11/12/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 11:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 07/12/2023 15:36:23)

07/12/2023, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 07/12/2023 15:36:23)

07/12/2023, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Decisão interlocutória - 07/12/2023 15:36:23)

07/12/2023, 15:42

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

07/12/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/09/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/08/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/07/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/07/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/07/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/07/2023, 16:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP

18/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/08/2023. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 6032514, Subguia 3138114

18/07/2023, 17:13

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 6032514 - R$ 137,40

18/07/2023, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2023, 17:13

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DA GRACA FERNANDES

18/07/2023, 17:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

14/07/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:55

Juntada de certidão

14/07/2023, 18:55

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

14/07/2023, 18:54

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 03070366720178240038

04/07/2023, 17:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MARIA DA GRACA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS BRUNATO RODRIGUES (OAB SC035007) ADVOGADO(A): TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS (OAB SC033987) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307036-67.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 45) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MARIA DA GRACA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS BRUNATO RODRIGUES (OAB SC035007) ADVOGADO: TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS (OAB SC033987) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307036-67.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 79) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

21/03/2022, 00:00

Remessa Externa - JVE04FP -> TJSC

28/09/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/09/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

31/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/08/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/08/2020, 12:00

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/07/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

25/06/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/06/2020, 09:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/06/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2020, 18:19

Autos com Juiz para Sentença

22/05/2020, 14:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Conclusos para despacho - 10/08/2017 17:55:54)

22/05/2020, 14:00

Juntada de Petição

26/02/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/02/2020, 23:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/02/2020, 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/02/2020, 16:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/02/2020, 16:43

Transferência de Processo - Saída - 4ª Vara da Fazenda Pública

29/01/2018, 19:07

Processo transferido de Vara - 4ª Vara da Fazenda Pública

29/01/2018, 19:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10131649-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 10/08/2017 16:25

10/08/2017, 17:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0348/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2641 Página:

07/08/2017, 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0348/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de pp. 30-44, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguida pela parte ré, promovendo, se assim desejar, a alteração na petição inicial, bem como manifestar-se sobre eventual reconvenção proposta. Advogados(s): Túlio de Souza Medeiros (OAB 33987/SC)

03/08/2017, 19:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de pp. 30-44, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguida pela parte ré, promovendo, se assim desejar, a alteração na petição inicial, bem como manifestar-se sobre eventual reconvenção proposta.

03/08/2017, 17:26

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.17.10115580-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/07/2017 17:38

03/08/2017, 17:23

Juntada de documento

12/07/2017, 12:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/07/2017, 12:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

12/07/2017, 12:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/031591-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2017 Local: Joinville / Albio Alexandre

23/06/2017, 17:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0238/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2600 Página:

09/06/2017, 18:32

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJVE.17.20020348-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/06/2017 15:44

07/06/2017, 16:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0238/2017 Teor do ato: A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito comum, deixando, porém, de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, considerando o suso mencionado e de acordo com o noticiado no Ofício nº 010/2016/GAB/PSFJVE/PGJ/AGU (desinteresse da autarquia na realização do ato em razão da impossibilidade de autocomposição). Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.Deverá a autarquia demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício cadastrado sob o nº 041.846089-2.Observo, por fim, que ausente interesse processual para o pedido de justiça gratuita, face o disposto no artigo 129, § único, da Lei 8.213/1991 (isenção de despesas processuais).I-se. Advogados(s): Túlio de Souza Medeiros (OAB 33987/SC)

06/06/2017, 18:56

Juntada

06/06/2017, 15:13

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

05/06/2017, 18:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/06/2017, 18:15

Determinado a citação/notificação - A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito comum, deixando, porém, de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, considerando o suso mencionado e de acordo com o noticiado no Ofício nº 010/2016/GAB/PSFJVE/PGJ/AGU (desinteresse da autarquia na realização do ato em razão da impossibilidade de autocomposição). Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.Deverá a autarquia demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício cadastrado sob o nº 041.846089-2.Observo, por fim, que ausente interesse processual para o pedido de justiça gratuita, face o disposto no artigo 129, § único, da Lei 8.213/1991 (isenção de despesas processuais).I-se.

05/06/2017, 18:14

Conclusos para despacho

29/05/2017, 17:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10080567-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 29/05/2017 15:28

29/05/2017, 17:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0162/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2574 Página:

04/05/2017, 17:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0162/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando a carta de concessão da pensão por morte por acidente do trabalho que pretende revisar, tendo em vista que esse é documento indispensável ao ajuizamento de ação revisional.Cumpra-se, sob pena de indeferimento da petição inicial. Advogados(s): Túlio de Souza Medeiros (OAB 33987/SC)

02/05/2017, 13:04

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando a carta de concessão da pensão por morte por acidente do trabalho que pretende revisar, tendo em vista que esse é documento indispensável ao ajuizamento de ação revisional.Cumpra-se, sob pena de indeferimento da petição inicial.

26/04/2017, 19:36

Conclusos para despacho

17/04/2017, 13:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/04/2017, 12:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 17:46

SENTENÇA

•22/06/2020, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2017, 17:26

DESPACHO

•05/06/2017, 18:14

DESPACHO

•26/04/2017, 19:36