Apelação Cível 0328704-47.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 18.607,15

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RUBIO EDUARDO GEISSMANN

OAB/SC 010708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

07/01/2025, 14:48

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

07/01/2025, 14:47

Recebidos os autos do STF

07/01/2025, 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0328704472014824002320240409094326

09/04/2024, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

26/03/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/03/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/03/2024, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/03/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/03/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

29/02/2024, 16:45

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

29/02/2024, 16:45

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

07/01/2025, 14:48

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

07/01/2025, 14:47

Recebidos os autos do STF

07/01/2025, 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0328704472014824002320240409094326

09/04/2024, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 16:45

26/03/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/03/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/03/2024, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/03/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/03/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

29/02/2024, 16:45

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

29/02/2024, 16:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

29/02/2024, 16:45

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

29/02/2024, 16:45

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

27/02/2024, 08:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/12/2023, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/11/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/11/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

21/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/11/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/10/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/10/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 19:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/10/2023, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/10/2023, 16:51

Recurso Extraordinário não admitido

23/10/2023, 16:51

Recurso Especial não admitido

23/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

18/10/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/10/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/10/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 449165, Subguia 88138 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

16/10/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 449165, Subguia 88138

10/10/2023, 08:57

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA - Guia 449165 - R$ 449,68

10/10/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 16:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/10/2023, 15:00

Determinada a intimação

03/10/2023, 15:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/10/2023, 15:00

Determinada a intimação

03/10/2023, 15:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

02/10/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/10/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/09/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/09/2023, 17:49

Juntada de Petição

04/09/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/09/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/08/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2023, 15:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

28/08/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/08/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/07/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/07/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

04/07/2023, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/07/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/07/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 54

16/06/2023, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/06/2023, 14:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

07/06/2023, 11:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

05/06/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/06/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/05/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/05/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 10:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2023, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

17/05/2023, 12:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/05/2023, 19:18

Juntada de Petição

08/05/2023, 17:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

08/05/2023, 12:07

Retirado de pauta

05/05/2023, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 86

20/04/2023, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/04/2023, 16:55

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

16/03/2023, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/03/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/03/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/03/2023, 17:14

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

10/03/2023, 17:08

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:46

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

10/03/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

10/03/2023, 16:43

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 16:43

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•24/11/2023, 13:43

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO

•24/11/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:00

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 13:25

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 11:05

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 12:36

EXTRATO DE ATA

•16/05/2023, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:46