Procedimento Comum Cível 0056026-32.1998.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0056026-32.1998.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0452/2017 Teor do ato: Vistos, etc...Autos n. 0023289-05.2000.8.24.0038; autos n. 0056026-32.1998.8.24.0038; autos n. 0056025-47.1998.8.24.0038; autos n. 0056027-17.1998.8.24.00381. Defiro à autora Ester Otília dos Santos o desentranhamento do contrato de compra e venda original anexado ao processo, mediante traslado. Certifique-se o ato nos autos.2. Defiro a reabertura do prazo recursal à ré Nova Brasília Ltda., conforme requerido, haja vista que, conforme certificado pelo cartório, houve retirada dos autos em carga pelo procurador da parte autora no curso do prazo comum de intimação da sentença, em manifesta violação ao quanto disposto no art. 107, §2°, do CPC. Deixo de fazê-lo, contudo, em relação aos réus município de Joinville e Decio de Oliveira Cabral, pois o teor do julgado lhes foi favorável, além do que a sucumbência cominada à parte autora teve a exigibilidade sobrestada na forma do art. 98, §3°, do CPC.Atente o Cartório para o substabelecimento de poderes comunicado pela referida parte em 07/08/2017.Autos n. 0056027-17.1998.8.24.0038; autos n. 0049505-71.1998.8.24.0038Não obstante a certidão do cartório dando conta da disponibilização de um pen drive contendo a digitalização de todos os processos, registro que a conversão dos feitos para o meio digital implica noutras diligências, como a limpeza dos documentos porventura duplicados pelo sistema e a ordenação e classificação de peças digitalizadas, o que demandará considerável período de tempo, incompatível com a fase processual que toma curso, notadamente na iminência de remessa dos autos à instância superior. Indefiro, pois, o pedido, sem embargo, contudo, da adoção de tais providências em momento oportuno.Autos n. 0012750-81.2017.8.24.0038Certifique-se a tempestividade dos embargos opostos pela ré Nova Brasília Ltda. e, após, intime-se a parte embargada para fins do art. 1.023, §2°, do CPC.Autos n. 0012742-07.2017.8.24.0038Por meio dos embargos de d

19/09/2017, 12:32

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc...Autos n. 0023289-05.2000.8.24.0038; autos n. 0056026-32.1998.8.24.0038; autos n. 0056025-47.1998.8.24.0038; autos n. 0056027-17.1998.8.24.00381. Defiro à autora Ester Otília dos Santos o desentranhamento do contrato de compra e venda original anexado ao processo, mediante traslado. Certifique-se o ato nos autos.2. Defiro a reabertura do prazo recursal à ré Nova Brasília Ltda., conforme requerido, haja vista que, conforme certificado pelo cartório, houve retirada dos autos em carga pelo procurador da parte autora no curso do prazo comum de intimação da sentença, em manifesta violação ao quanto disposto no art. 107, §2°, do CPC. Deixo de fazê-lo, contudo, em relação aos réus município de Joinville e Decio de Oliveira Cabral, pois o teor do julgado lhes foi favorável, além do que a sucumbência cominada à parte autora teve a exigibilidade sobrestada na forma do art. 98, §3°, do CPC.Atente o Cartório para o substabelecimento de poderes comunicado pela referida parte em 07/08/2017.Autos n. 0056027-17.1998.8.24.0038; autos n. 0049505-71.1998.8.24.0038Não obstante a certidão do cartório dando conta da disponibilização de um pen drive contendo a digitalização de todos os processos, registro que a conversão dos feitos para o meio digital implica noutras diligências, como a limpeza dos documentos porventura duplicados pelo sistema e a ordenação e classificação de peças digitalizadas, o que demandará considerável período de tempo, incompatível com a fase processual que toma curso, notadamente na iminência de remessa dos autos à instância superior. Indefiro, pois, o pedido, sem embargo, contudo, da adoção de tais providências em momento oportuno.Autos n. 0012750-81.2017.8.24.0038Certifique-se a tempestividade dos embargos opostos pela ré Nova Brasília Ltda. e, após, intime-se a parte embargada para fins do art. 1.023, §2°, do CPC.Autos n. 0012742-07.2017.8.24.0038Por meio dos embargos de declaração opostos às fls. 1.112/1.114, a ré Nova Bras

18/09/2017, 15:06

Aguardando publicação - Relação: 0080/2008 Teor do ato: Rh. I - Intime-se o Município de Joinville para complementar, no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários periciais, conforme determinado em decisão de fls. 338/340, porquanto comprovado nos autos somente o depósito de R$ 537,77 (quinhentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos) (fls. 344), sendo que 50% do valor deferido a título de honorários periciais equivale à R$ 806,66 (oitocentos e seis reais e sessenta e seis centavos), para cada requerido, restando ao Município de Joinville depositar ainda a importância de R$ 268,89 (duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos). II - Tendo em vista a necessidade do levantamento de 50% do valor depositado a título de honorários periciais (petição do expert nomeado às fls. 350), determino a emissão de alvará judicial, no montante de R$ 2.420,00 (dois mil, quatrocentos e vinte reais), e depósito do referido valor na conta poupança nº 000631-3, agência 2358-2, do banco Caixa Econômica Federal, em nome de Cássio Roberto Pereira Modotte, CPF 113.277.648-14, que ficará vinculado ao processo até o final da instrução. O montante deverá ser retirado das subcontas nºs 08.038.1102-1 (fls. 344 = R$ 537,77), 08.038.1261-9 (fls. 347= R$ 806,67), 08.038.1192-5 (fls. 772 dos autos 038.06.031592-7 = R$ 806,67), e o valor a ser depositado pelo requerido Município de Joinville (R$ 268,89). Certifique-se. III - Intime-se as partes acerca da data informada pelo perito judicial para a realização da perícia: 26/09/2008, às 10 (dez) horas, no imóvel objeto do presente feito. IV - Cientifique-se ao gestor oficial que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia. V - Intimem-se e cumpra-se com urgência! Advogados(s): Maria Terezinha Niedziewski Devegili (OAB 010.295/SC), Carla Simone Santos Schettert (OAB 011.949/SC), Edson Roberto Auerhahn (OAB 006.173/SC), Aldano Jose Vieira Neto (OAB 008.124/SC), Luiz Henr

11/09/2008, 14:25

Aguardando publicação - Relação: 0039/2008 Teor do ato: Conforme deixei assente na interlocutória de fls. 317, a prova pericial é imprescindível para o deslinde da presente ação e daquelas que lhe são conexas. Inicialmente, o experto nomeado estimou os honorários periciais no valor de R$ 8.310,00, contudo, diante da impugnação apresentada pelos réus, os reduziu em 10% ( = R$ 7.479,00) (autos nº 038.98.049505-6, em apenso). Nada obstante, sobreveio nova impugnação apresentada pelos réus. Diante desse cenário, adveio a interlocutória em referencia determinando a reunião das ações conexas e a intimação do perito para apresentar nova proposta de honorários abrangendo os três feitos. Intimado, apresentou a proposta de honorários encartada às fls. 319/320, no valor de R$ 4.840,00, por processo, no total de R$ 14.520,00. Novamente intimadas, mais uma vez os réus impugnaram a proposta de honorários periciais, taxando-a de excessiva. Breve relato. Decido: A presente ação indenizatória e as demais que lhe são conexas (autos nºs 038.06.031592-7 e 038.98.049505-6), tramitam há vários anos sem pronunciamento judicial definitivo. As ações versam sobre indenização por danos morais e ressarcimento de danos materiais decorrentes de deslizamento de terra, rachaduras, desmoronamentos das casas edificadas sobre os terrenos que foram objeto de parcelamento do solo urbano. O direito à moradia constitui direito social albergado no art. 6º da Carta Magna. Nada obstante, os autores que pouparam recursos financeiros para adquirir o tão sonhado "pedacinho de chão" para ali edificar a não menos acalentada "casa própria", viram ruir seus sonhos diante dos danos que sofreram por ato de responsabilidade dos requeridos, notadamente daqueles que implantaram o loteamento que teria sofrido acomodação do terreno resultante de aterro que teve sua base instabilizada pela saturação do solo, em razão das chuvas e do aumento do volume d'água do lençol freático localizado logo abaixo, conforme concluíram os

08/05/2008, 14:40

Decisão interlocutória - SAJ - Conforme deixei assente na interlocutória de fls. 317, a prova pericial é imprescindível para o deslinde da presente ação e daquelas que lhe são conexas. Inicialmente, o experto nomeado estimou os honorários periciais no valor de R$ 8.310,00, contudo, diante da impugnação apresentada pelos réus, os reduziu em 10% ( = R$ 7.479,00) (autos nº 038.98.049505-6, em apenso). Nada obstante, sobreveio nova impugnação apresentada pelos réus. Diante desse cenário, adveio a interlocutória em referencia determinando a reunião das ações conexas e a intimação do perito para apresentar nova proposta de honorários abrangendo os três feitos. Intimado, apresentou a proposta de honorários encartada às fls. 319/320, no valor de R$ 4.840,00, por processo, no total de R$ 14.520,00. Novamente intimadas, mais uma vez os réus impugnaram a proposta de honorários periciais, taxando-a de excessiva. Breve relato. Decido: A presente ação indenizatória e as demais que lhe são conexas (autos nºs 038.06.031592-7 e 038.98.049505-6), tramitam há vários anos sem pronunciamento judicial definitivo. As ações versam sobre indenização por danos morais e ressarcimento de danos materiais decorrentes de deslizamento de terra, rachaduras, desmoronamentos das casas edificadas sobre os terrenos que foram objeto de parcelamento do solo urbano. O direito à moradia constitui direito social albergado no art. 6º da Carta Magna. Nada obstante, os autores que pouparam recursos financeiros para adquirir o tão sonhado "pedacinho de chão" para ali edificar a não menos acalentada "casa própria", viram ruir seus sonhos diante dos danos que sofreram por ato de responsabilidade dos requeridos, notadamente daqueles que implantaram o loteamento que teria sofrido acomodação do terreno resultante de aterro que teve sua base instabilizada pela saturação do solo, em razão das chuvas e do aumento do volume d'água do lençol freático localizado logo abaixo, conforme concluíram os técnicos da Fundema. Fil

05/05/2008, 13:12

—

Baixa Definitiva

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 384

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 383

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 386

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 365, 366 e 368

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 382, 383, 384 e 385

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(398)