Procedimento Comum Cível 5010850-63.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANGELITO J. BARBIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO LINDNER BARBIERI

OAB/SC 036736·CPF·Representa: Autor

FELIPE ANUSECK BARBIERI

OAB/SC 037457·CPF·Representa: Autor

JULIANO LOURENCO

OAB/SC 048023·CPF·Representa: Autor

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER

OAB/SC 015743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50238956120258240008

22/07/2025, 13:28

Baixa Definitiva

05/02/2024, 18:25

Juntada de Petição

31/01/2024, 14:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

23/01/2024, 15:14

Custas Satisfeitas - Parte: BARBIERI ADVOGADOS

23/01/2024, 15:14

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

23/01/2024, 15:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

22/01/2024, 17:06

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2023

22/01/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 18:04

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 50108506320208240008

14/08/2023, 09:59

Todas as movimentações(79)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50238956120258240008

22/07/2025, 13:28

Baixa Definitiva

05/02/2024, 18:25

Juntada de Petição

31/01/2024, 14:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

23/01/2024, 15:14

Custas Satisfeitas - Parte: BARBIERI ADVOGADOS

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 12:15

23/01/2024, 15:14

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

23/01/2024, 15:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

22/01/2024, 17:06

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2023

22/01/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 18:04

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 50108506320208240008

14/08/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELITO J. BARBIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010850-63.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELITO J. BARBIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010850-63.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

24/04/2023, 00:00

Juntada de Petição

07/04/2023, 17:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

21/03/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/03/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/02/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/02/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:15

Recebido o recurso de Apelação

03/02/2023, 15:15

Conclusos para despacho

28/01/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/11/2022, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 53 (19/08/2022). Guia: 4080048 Situação: Baixado.

19/09/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/09/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

25/08/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4080048, Subguia 2172071 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

22/08/2022, 13:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4080048, Subguia 2172071

18/08/2022, 11:56

Juntada - Guia Gerada - BARBIERI ADVOGADOS - Guia 4080048 - R$ 583,58

18/08/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2022, 18:42

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/06/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 17:36

Decisão interlocutória

23/05/2022, 17:36

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

23/05/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:39:18). Refer. Evento 33

11/12/2021, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:39:20). Refer. Evento 34

11/12/2021, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:39:20). Refer. Evento 35

11/12/2021, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

31/07/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/06/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2021, 15:41

Julgado improcedente o pedido

08/06/2021, 15:41

Conclusos para julgamento

14/12/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/12/2020, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/12/2020, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 18:53

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 18:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

04/08/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/07/2020, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

16/06/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 13:23

Juntada de Petição

03/06/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

27/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

20/04/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/04/2020, 14:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/04/2020, 17:09

Concedida a Medida Liminar

17/04/2020, 15:50

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 1.403,00

16/04/2020, 10:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2020, 18:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/04/2020, 17:21

Juntada - Guia Gerada - ANGELITO J. BARBIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS Guia nº 273.878 - R$ 1.403,00

15/04/2020, 17:21

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 17:21

SENTENÇA

•09/08/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 14:36

SENTENÇA

•08/06/2021, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 12:50

DECISÃO STJ/STF

•15/04/2020, 14:21