Execução Fiscal 5012378-87.2020.8.24.0023 - TJSC

Execução Fiscal 5012378-87.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

21/09/2023, 12:12

Baixa Definitiva

21/07/2023, 17:21

Expedição de ofício

21/07/2023, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023

03/07/2023, 15:40

Recebidos os autos - TJSC -> FNSEF Número: 50123788720208240023

03/07/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ACP BELLE COSMETICOS EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JASMINY LEOPOLDO DA COSTA (OAB SC052346) ADVOGADO(A): MARIA CLECI COTI MARTINS (OAB SC048829) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5012378-87.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

24/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

30/03/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/03/2023, 18:03

Juntada de Petição

26/02/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/02/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/02/2023, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 42 Parte Isenta