Apelação / Remessa Necessária 5055388-50.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 127.124,70

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Cumprimento de sentença · Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAURICIO DE ALENCAR MARTINAZZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

31/07/2023, 09:15

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2023

31/07/2023, 09:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Transitado em Julgado - 31/07/2023 09:13:06)

31/07/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/06/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/06/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/06/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 11:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2023, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

15/06/2023, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/06/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/05/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

31/07/2023, 09:15

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2023

31/07/2023, 09:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Transitado em Julgado - 31/07/2023 09:13:06)

31/07/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Documentos

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 16:58

EXTRATO DE ATA

•13/06/2023, 09:17

21/06/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/06/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/06/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 11:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2023, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

15/06/2023, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/06/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/05/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

25/05/2023, 13:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 60

25/05/2023, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/05/2023, 13:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

22/05/2023, 13:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

22/05/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/05/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/05/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

17/05/2023, 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2023, 12:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/05/2023, 19:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

02/05/2023, 12:00

Retirado de pauta

26/04/2023, 18:32

Juntada de Petição

26/04/2023, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 162

20/04/2023, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/04/2023, 16:55

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

27/03/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/03/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/03/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/03/2023, 16:44

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

13/03/2023, 15:20

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:20

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

13/03/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

13/03/2023, 13:53

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 13:53

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 12:36

EXTRATO DE ATA

•16/05/2023, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 14:08