Apelação / Remessa Necessária 5000346-84.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.916,88

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

SILVIA REGINA DA ROCHA

CPF

Autor

DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

GERENTE DE BENEFICIOS FUNCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

04/07/2023, 16:16

Transitado em Julgado

04/07/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/05/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/05/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/05/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/05/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

10/05/2023, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/05/2023, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

04/07/2023, 16:16

Transitado em Julgado

04/07/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 13:18

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 12:21

19/05/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/05/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/05/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/05/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

10/05/2023, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/05/2023, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 163

20/04/2023, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/04/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0304

29/03/2023, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/03/2021, 16:05

Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB3

08/03/2021, 11:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

06/03/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/02/2021, 01:10

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

28/01/2021, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/01/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/01/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/01/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2021, 15:26

Juntada de certidão - inspecionado

07/01/2021, 19:54

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

18/12/2020, 12:53

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/12/2020, 20:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/11/2020 10:21:25 com disponibilização efetiva no dia 26/11/2020

26/11/2020, 10:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2020 09:00</b><br>Sequencial: 181

26/11/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/11/2020, 10:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

27/10/2020, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/10/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/10/2020, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/10/2020, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/10/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

01/10/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/10/2020, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/09/2020, 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/09/2020, 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/09/2020, 20:11

Juntada de certidão - inspecionado

30/09/2020, 10:11

Juntada - Julgamento

29/09/2020, 14:12

Remessa Interna com Acórdão - GPUB0304 -> DRI

29/09/2020, 14:12

Julgamento Improvido - por unanimidade

22/09/2020, 15:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2020 16:05:25 com disponibilização efetiva no dia 08/09/2020

04/09/2020, 16:05

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2020 09:00</b><br>Sequencial: 53

04/09/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/09/2020, 16:04

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

03/07/2020, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/07/2020, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

17/06/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 16:18

Remessa Interna com despacho/decisão - GPUB0304 -> CAMPUB3

17/06/2020, 16:18

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 15:28

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 12:53

EXTRATO DE ATA

•15/12/2020, 20:06

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 14:12

EXTRATO DE ATA

•22/09/2020, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 16:18