Execução Fiscal 5080473-04.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.776,83

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Autor

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Autor

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Autor

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO VICTORIA

OAB/SP 103160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2024, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/05/2024, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 43 Número: 50501374620248240023

08/05/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/03/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/03/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/03/2024, 12:42

Expedição de ofício

05/03/2024, 12:41

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/03/2024, 12:39

Despacho

07/02/2024, 11:16

Conclusos para decisão

02/02/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/02/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/12/2023, 10:50

Todas as movimentações(51)

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2024, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/05/2024, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 43 Número: 50501374620248240023

08/05/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Documentos

CERTIDÃO

•14/05/2024, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 14:54

13/03/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/03/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/03/2024, 12:42

Expedição de ofício

05/03/2024, 12:41

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/03/2024, 12:39

Despacho

07/02/2024, 11:16

Conclusos para decisão

02/02/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/02/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/12/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:20

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50804730420228240023

23/11/2023, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BARBARA HOCHHEIM PROCURADOR(A): GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI APELADO: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB SP103160) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5080473-04.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 93) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BARBARA HOCHHEIM PROCURADOR(A): GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI APELADO: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB SP103160) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5080473-04.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 192) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

24/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

17/04/2023, 14:03

Alterado o assunto processual

17/04/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/04/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:50

Determinada a intimação

06/03/2023, 14:50

Juntada de certidão

03/03/2023, 13:00

Conclusos para decisão

03/03/2023, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 20 Parte Isenta

16/02/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/02/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/01/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2022, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2022, 15:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/12/2022, 23:46

Conclusos para decisão

29/11/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/11/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:30

Juntada de Petição

21/09/2022, 11:48

Juntada de Petição - AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (SP103160 - JOSE EDUARDO VICTORIA)

21/09/2022, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/09/2022, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

07/09/2022, 13:06

Expedição de ofício - 1 carta

25/08/2022, 15:09

Determinada a citação

04/07/2022, 17:06

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 14:50

Sentença - Outro processo

•16/02/2023, 10:53

SENTENÇA

•13/12/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 17:06