Execução Fiscal 0028924-64.2009.8.24.0033 - TJSC

Execução Fiscal 0028924-64.2009.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/02/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2025, 14:14

Expedição de ofício

06/02/2025, 14:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/02/2025, 14:10

Juntada de Petição

16/01/2025, 11:32

Baixa Definitiva

22/05/2023, 14:30

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00289246420098240033

23/03/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: Cathiane Regina Teixeira de Lima APELADO: VICTOR OSWALDO KONDER REIS (EXECUTADO) ADVOGADO: AUGUSTO RAUEN DELPIZZO (OAB SC009724) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0028924-64.2009.8.24.0033/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

21/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

18/12/2020, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/10/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/10/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/09/2020, 15:27

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2020, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2020, 14:01

Concedida a utilização do Bacenjud - Aberta vista dos autos à parte exequente, foi requerida a constrição de valores em conta bancária de titularidade da parte executada pelo sistema Bacenjud e sucessivamente, em caso de negativa a constrição de bens móveis via RenaJud, e ainda, sucessivamente, em caso de negativa ou insuficiência das anteriores, que se proceda a busca de bens imóveis por meio da Central on line de Registro de Imóveis. Para tanto, informou que o CPF/CNPJ para a realização das buscas consta no extrato de dívida ativa em anexo, que ora se requer a juntada. Por sua vez, o MM Juiz proferiu a seguinte decisão: "Vistos, etc. 1. Tendo a parte executada já sido regularmente citada e não havendo nos autos prova do pagamento da obrigação ou garantia do juízo, a penhora de bens é medida que se impõe, motivo pelo qual defiro o pedido de buscas de bens pelas sucessivas modalidades requeridas. 2)Determino o bloqueio eletrônico de valores porventura existentes nas contas correntes e outras aplicações financeiras da parte executada, provisoriamente, de acordo com o cálculo constante dos autos. Solicitado o bloqueio, aguarde-se a resposta das instituições bancárias. a) Verificado que os valores encontrados e bloqueados foram irrisórios se comparados à dívida e à movimentação judiciária necessária ao bloqueio e transferência destes valores a parte exequente, determino o desbloqueio dos valores penhorados.b) Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso) determino a transferência do montante, até o valor da dívida, para conta vinculada ao juízo. 3. Restando inexitosa a consulta ao Sistema BacenJud, realize-se a busca de bens móveis em nome da parte executada por meio do Sistema RenaJud e restando positiva a consulta, proceda-se à restrição de transferência. 4. Não havendo veículo a ser penhorado, proceda-se à busca por meio eletrônico de bens imóveis de propriedade da parte executada no Sistema do Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina e havendo r

04/12/2015, 15:42

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00289246420098240033

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

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