Procedimento Comum Cível 0301234-05.2018.8.24.0022 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301234-05.2018.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0004/2019 Teor do ato: I. Trata-se de pedido juridicamente viável, sendo que as partes são legítimas e estão regularmente representadas, achando-se presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades a serem declaradas.II. DEFIRO a realização da prova pericial, nomeando perito o DR. MARCELO RICARDO KUTZKE, especialista em ortopedia e traumatologia. III. Para realização da prova pericial, designo o dia 28 de maio de 2019, às 11h20min, no Foro da Comarca de Curitibanos/SC, devendo comparecer a parte autora - pessoalmente - e os assistentes técnicos. Na mesma data, às 14h25min, será realizada audiência de conciliação e instrução e julgamento, devendo comparecer a parte autora (facultativamente), o seu (a) advogado (a) e o réu, representado pelo (a) Procurador (a). É permitida a entrada na sala de perícias somente da parte autora e eventual assistente técnico se devidamente identificado.Fica dispensada a presença da parte autora na audiência de conciliação, instrução e julgamento.Com relação à legalidade do procedimento adotado, trago à colação:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA INTEGRADA. POSSIBILIDADE. PERÍCIA COM ESPECIALISTA. DESNECESSIDADE. PEDIDO NÃO APRECIADO NA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É possível a realização de perícia médica integrada ou perícia médica judicial concentrada em audiência, já que tal procedimento simplifica e agiliza sobremaneira a produção da prova pericial, sem acarretar, de antemão, qualquer prejuízo às partes [...]" (TRF4, AG 0003358-96.2015.404.0000, Sexta Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, D.E. 10/02/2016).IV. Fixo os honorários periciais em R$300,00 (trezentos reais), nos termos do Anexo V c/c art. 28, parágrafo único, da Resolução n. 305/2014 do CJF, justificando-se o valor pela complexidade do trabalho a ser realizado, bem como pelo reduzido número de

08/01/2019, 18:54

Determinado perícia - I. Trata-se de pedido juridicamente viável, sendo que as partes são legítimas e estão regularmente representadas, achando-se presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades a serem declaradas.II. DEFIRO a realização da prova pericial, nomeando perito o DR. MARCELO RICARDO KUTZKE, especialista em ortopedia e traumatologia. III. Para realização da prova pericial, designo o dia 28 de maio de 2019, às 11h20min, no Foro da Comarca de Curitibanos/SC, devendo comparecer a parte autora - pessoalmente - e os assistentes técnicos. Na mesma data, às 14h25min, será realizada audiência de conciliação e instrução e julgamento, devendo comparecer a parte autora (facultativamente), o seu (a) advogado (a) e o réu, representado pelo (a) Procurador (a). É permitida a entrada na sala de perícias somente da parte autora e eventual assistente técnico se devidamente identificado.Fica dispensada a presença da parte autora na audiência de conciliação, instrução e julgamento.Com relação à legalidade do procedimento adotado, trago à colação:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA INTEGRADA. POSSIBILIDADE. PERÍCIA COM ESPECIALISTA. DESNECESSIDADE. PEDIDO NÃO APRECIADO NA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É possível a realização de perícia médica integrada ou perícia médica judicial concentrada em audiência, já que tal procedimento simplifica e agiliza sobremaneira a produção da prova pericial, sem acarretar, de antemão, qualquer prejuízo às partes [...]" (TRF4, AG 0003358-96.2015.404.0000, Sexta Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, D.E. 10/02/2016).IV. Fixo os honorários periciais em R$300,00 (trezentos reais), nos termos do Anexo V c/c art. 28, parágrafo único, da Resolução n. 305/2014 do CJF, justificando-se o valor pela complexidade do trabalho a ser realizado, bem como pelo reduzido número de peritos que atuam nesta Comarca. Requisite-se o pagamen

19/12/2018, 15:36

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Despacho

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Todas as movimentações(136)