Embargos à Execução 5028467-58.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 95.255,81

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 18:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV

10/03/2025, 19:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MIRIAN PINTO PERCIAVALLE

10/03/2025, 19:23

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE JOVENTINO DOS SANTOS SUPERMERCADO LTDA

10/03/2025, 19:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE

26/02/2025, 17:23

Transitado em Julgado

26/02/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/02/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/02/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/02/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 92

19/02/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/02/2025, 13:41

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

24/03/2025, 18:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV

10/03/2025, 19:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MIRIAN PINTO PERCIAVALLE

10/03/2025, 19:23

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE JOVENTINO DOS SANTOS SUPERMERCADO LTDA

10/03/2025, 19:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 20:34

26/02/2025, 17:23

Transitado em Julgado

26/02/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/02/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/02/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/02/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 92

19/02/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/02/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/02/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

06/02/2025, 15:12

Expedição de ofício

06/02/2025, 15:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0016737-29.2006.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 83

05/02/2025, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/01/2025, 12:27

Juntada de Petição

20/01/2025, 15:04

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

22/10/2024, 17:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021727

18/10/2024, 18:17

Juntada de Petição

18/10/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/08/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/08/2024, 23:59

Despacho

22/07/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 20:34

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

13/07/2024, 12:52

Juntada de Petição

29/04/2024, 11:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/04/2024, 16:45

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:04

Juntada de Petição

20/03/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/03/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/03/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:29

Recebidos os autos - TJSC -> IAI03CV Número: 50284675820208240033

02/02/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIRIAN PINTO PERCIAVALLE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ANDRE SCHWINDEN WOHLKE (OAB SC029465) APELADO: JOSE JOVENTINO DOS SANTOS SUPERMERCADO LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): José Mauro da Silva Pereira (OAB SC021727) INTERESSADO: PERCIAVALLE VINCENZO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente): Apelação Nº 5028467-58.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIRIAN PINTO PERCIAVALLE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ANDRE SCHWINDEN WOHLKE (OAB SC029465) APELADO: JOSE JOVENTINO DOS SANTOS SUPERMERCADO LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): José Mauro da Silva Pereira (OAB SC021727) INTERESSADO: PERCIAVALLE VINCENZO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 5028467-58.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIRIAN PINTO PERCIAVALLE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ANDRE SCHWINDEN WOHLKE (OAB SC029465) APELADO: JOSE JOVENTINO DOS SANTOS SUPERMERCADO LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): José Mauro da Silva Pereira (OAB SC021727) INTERESSADO: PERCIAVALLE VINCENZO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 5028467-58.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIRIAN PINTO PERCIAVALLE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ANDRE SCHWINDEN WOHLKE (OAB SC029465) APELADO: JOSE JOVENTINO DOS SANTOS SUPERMERCADO LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): José Mauro da Silva Pereira (OAB SC021727) INTERESSADO: PERCIAVALLE VINCENZO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 5028467-58.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

24/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - IAI03CV -> TJSC

22/02/2022, 18:01

Juntada de certidão

22/02/2022, 18:01

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50284675820208240033/TJSC referente ao evento 13

15/02/2022, 18:53

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50284675820208240033

24/01/2022, 18:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI03CV -> TJSC

13/01/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAN PINTO PERCIAVALLE. Justiça gratuita: Deferida.

13/01/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/12/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/12/2021, 19:35

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:23:20). Refer. Evento 41

11/12/2021, 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:23:21). Refer. Evento 42

11/12/2021, 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:23:21). Refer. Evento 43

11/12/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/12/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/12/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/12/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/12/2021, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/12/2021, 01:13

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

01/12/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/11/2021, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 37 Justiça gratuita: Requerida

09/11/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

06/11/2021, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 12:58

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/09/2021, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/09/2021, 01:26

Juntada de Petição

14/09/2021, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/09/2021, 21:48

Decisão interlocutória

10/09/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/09/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

04/09/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

25/08/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 13:25

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 21/05/2021 11:59:09)

24/08/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/04/2021, 18:20

Juntada de Petição

26/04/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

26/03/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/03/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/03/2021, 00:15

Decisão interlocutória

19/02/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 17:45

Juntada de certidão

17/02/2021, 17:45

Despacho

18/12/2020, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 17:44

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 16:51

SENTENÇA

•27/10/2021, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 18:05

SENTENÇA

•25/08/2021, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 18:44