Procedimento Comum Cível 0001205-84.2011.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0001205-84.2011.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 545

19/05/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548

19/05/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 554

19/05/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 533, 538, 545, 548 e 554

19/05/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533

19/05/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538

19/05/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 554

19/05/2026, 08:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 548

19/05/2026, 08:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 538

19/05/2026, 08:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 533

19/05/2026, 08:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CV

19/05/2026, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MERLANIA NEISSINGER, Guia 13106976, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6973172&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6973172</a>

19/05/2026, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/06/2026. Parte LIBERA SIRLEI NEISSINGER, Guia 13106974, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6973171&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6973171</a>

19/05/2026, 08:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 8,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAXIMINO NEYSSINGER

19/05/2026, 08:15

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 8,34%. MERLANIA NEISSINGER - Guia 13106976 - R$ 124,85

19/05/2026, 08:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 08:34

Aguardando publicação - Relação: 0466/2013 Teor do ato: 2. INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada (fl. 100, item B), porque a medida liminar produziria o efeito de esgotar completamente o mérito da lide neste momento inicial do processo (CPC, art. 273). 3. INDEFIRO, ao menos por ora, o requerimento de citação editalícia das demais réus (fl. 100, item A), uma vez que a parte autora não comprovou de forma satisfatória o esgotamento de todas as diligências no sentido de localizar o atual endereço da parte adversa. Há de se lembrar que "a citação por edital, medida de cunho excepcional, só deve ser deferida se comprovado o exaurimento na localização do endereço do demandado, não bastando a simples afirmação de que se encontra em lugar incerto e não sabido. Assim, não esgotados todos os meios na sua localização, a citação editalícia, com nomeação de curador especial, apresenta-se nula" (TJSC, AI nº 2008.074915-1, da Capital, Rel. Des. Fernando Carioni, j. 28/04/2009). 4. Seguem anexas informações obtidas nos bancos de dados da Receita Federal (INFOSEG) e da Justiça Eleitoral (SIEL). Assim, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado, para se manifestar nos autos a bem de seus interesses, indicando expressamente as medidas que entende cabíveis para o regular andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. 5. Outrossim, INDEFIRO o requerimento retro do defensor dativo (fl. 115). Primeiro, porque sua nomeação ocorreu de forma regular em 21/11/2011 (fl. 70), não podendo abandonar à causa ao seu alvedrio. Segundo, porque a declaração de inconstitucionalidade da LCE nº 155/97 não gera nenhum efeito sobre os processos em andamento, nem tampouco obsta o arbitramento de honorários em favor do advogado nomeado ao final do processo (Ofício-Circular nº 362/2013 da CGJ/SC). E terceiro, porque o advogado é indispensável à administração da justiça (CF, art. 133), sobretudo no que diz respeito à representação em juízo dos interesses da população carente,

14/11/2013, 18:06

Decisão interlocutória - SAJ - 2. INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada (fl. 100, item B), porque a medida liminar produziria o efeito de esgotar completamente o mérito da lide neste momento inicial do processo (CPC, art. 273). 3. INDEFIRO, ao menos por ora, o requerimento de citação editalícia das demais réus (fl. 100, item A), uma vez que a parte autora não comprovou de forma satisfatória o esgotamento de todas as diligências no sentido de localizar o atual endereço da parte adversa. Há de se lembrar que "a citação por edital, medida de cunho excepcional, só deve ser deferida se comprovado o exaurimento na localização do endereço do demandado, não bastando a simples afirmação de que se encontra em lugar incerto e não sabido. Assim, não esgotados todos os meios na sua localização, a citação editalícia, com nomeação de curador especial, apresenta-se nula" (TJSC, AI nº 2008.074915-1, da Capital, Rel. Des. Fernando Carioni, j. 28/04/2009). 4. Seguem anexas informações obtidas nos bancos de dados da Receita Federal (INFOSEG) e da Justiça Eleitoral (SIEL). Assim, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado, para se manifestar nos autos a bem de seus interesses, indicando expressamente as medidas que entende cabíveis para o regular andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. 5. Outrossim, INDEFIRO o requerimento retro do defensor dativo (fl. 115). Primeiro, porque sua nomeação ocorreu de forma regular em 21/11/2011 (fl. 70), não podendo abandonar à causa ao seu alvedrio. Segundo, porque a declaração de inconstitucionalidade da LCE nº 155/97 não gera nenhum efeito sobre os processos em andamento, nem tampouco obsta o arbitramento de honorários em favor do advogado nomeado ao final do processo (Ofício-Circular nº 362/2013 da CGJ/SC). E terceiro, porque o advogado é indispensável à administração da justiça (CF, art. 133), sobretudo no que diz respeito à representação em juízo dos interesses da população carente, decorrente da impossibil

23/09/2013, 11:41

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Partes do Processo(13)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 545

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 554

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 533, 538, 545, 548 e 554

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 554

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 548

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 538

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 533

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 8,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAXIMINO NEYSSINGER

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 8,34%. MERLANIA NEISSINGER - Guia 13106976 - R$ 124,85

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