Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5003541-19.2021.8.24.0052 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5003541-19.2021.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO BRAZ DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCELA EDUARDA BIAVA (OAB SC056184) APELANTE: PEDRO BAZE (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCELA EDUARDA BIAVA (OAB SC056184) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: ODAIR QUAGLIOTO (OFENDIDO) ADVOGADO(A): MIRIAM SALETE IARROCHESKI MURAKAMI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/05/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/05/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003541-19.2021.8.24.0052/SC (Pauta: 17) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

24/04/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO BRAZ DE OLIVEIRA - ABSOLVIDO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO BAZE - ABSOLVIDO

Juntada de peças digitalizadas

Transitado em Julgado

Juntada de Petição

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> PUNCR

Transitado em Julgado

Recebidos os autos do STF

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Todas as movimentações(197)