Execução de Título Extrajudicial 0300062-42.2018.8.24.0082 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300062-42.2018.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA DE JESUS CARNEIRO SERRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): STYPHANY FERREIRA RABELO (OAB SC050600) RECORRENTE: EDSON DA PAIXAO SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): STYPHANY FERREIRA RABELO (OAB SC050600) RECORRENTE: ALVARO SIQUEIRA FILHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): STYPHANY FERREIRA RABELO (OAB SC050600) RECORRENTE: DENILCE SERRA SIQUEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): STYPHANY FERREIRA RABELO (OAB SC050600) RECORRENTE: PAULO CESAR SOARES DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): STYPHANY FERREIRA RABELO (OAB SC050600) RECORRENTE: JOSIANE SANT ANNA DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): STYPHANY FERREIRA RABELO (OAB SC050600) RECORRIDO: MYRIAM MOTTER GASTALDI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE STOETERAU RIBEIRO (OAB SC024321) ADVOGADO(A): DEBORA DOS SANTOS (OAB SC010823) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/05/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/05/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0300062-42.2018.8.24.0082/SC (Pauta: 40) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

24/04/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0038/2018 Teor do ato: Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput do CPC), intimando-a, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar, no mesmo prazo, bens passíveis de penhora (§ 2º do mesmo artigo).Saliento que a não indicação de bens à penhora, onde se encontram e seus respectivos valores, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou matéria, de acordo com o parágrafo do dispositivo supracitado.Independentemente de nova conclusão, certificado o não pagamento, proceda-se a penhora e avaliação, na forma do § 1º do artigo 829, CPC.Caso o credor tenha indicado bens do devedor passíveis de penhora, consigne-se no eventual mandado para que seja observada a indicação pelo Oficial de Justiça respectivo (§ 2º do artigo 829 do CPC), ficando desde já autorizados os benefícios do parágrafo 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil para o cumprimento daquele pelo Oficial de Justiça.No mesmo prazo, poderá a parte executada requerer que seja admitida a pagar a dívida em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito da parte exequente e comprove o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor da execução (art. 916, caput, do CPC). Neste caso, o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, sendo imposta à parte executada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos (§ 1º do art. 523, do CPC).Intime-se. Advogados(s): Debora dos Santos (OAB 10823/SC)

27/02/2018, 16:02

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 540

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.510,81

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.948,01

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ruy Fernando Falk em 07/07/2025 16:52:13

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 536, 537, 538, 539, 540, 541

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 536

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 541

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 523, 524, 525, 526, 528, 538, 536, 537, 541 e 539

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 536, 537, 538, 539, 540, 541

Todas as movimentações(545)

Todos os documentos(35)