Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004837-94.2022.8.24.0067 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004837-94.2022.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO DO COUTO COSTA PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI RECORRIDO: WILLIANS PICOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: RUBIA ROVANIA CANTU (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: PAULO AIRTON BIGATON (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: OSMAR GULARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: JOCELI JOSE PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: JOAO CLAUDIO MARTINY (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: IVAIR GIOVENARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: GEIZIBEL GRASSI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: CRISTIAN RAFAEL LAZAROTTO BERNDT (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: CLAUDIO OTAVIO PEROTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: CARINA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/08/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/08/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004837-94.2022.8.24.0067/SC (Pauta: 102) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO DO COUTO COSTA PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI RECORRIDO: WILLIANS PICOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: RUBIA ROVANIA CANTU (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: PAULO AIRTON BIGATON (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: OSMAR GULARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: JOCELI JOSE PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: JOAO CLAUDIO MARTINY (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: IVAIR GIOVENARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: GEIZIBEL GRASSI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: CRISTIAN RAFAEL LAZAROTTO BERNDT (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: CLAUDIO OTAVIO PEROTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: CARINA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/05/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/05/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004837-94.2022.8.24.0067/SC (Pauta: 155) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

24/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RUBIA ROVANIA CANTU

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WILLIANS PICOLI

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOCELI JOSE PINHEIRO

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OSMAR GULARTE

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO AIRTON BIGATON

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRISTIAN RAFAEL LAZAROTTO BERNDT

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GEIZIBEL GRASSI

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVAIR GIOVENARDI

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO CLAUDIO MARTINY

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARINA DA SILVA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDIO OTAVIO PEROTTO

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - Guia 5009076 - R$ 0,00

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