Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5008004-06.2021.8.24.0019 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5008004-06.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: H2O IMOVEIS LTDA (ACUSADO) ADVOGADO(A): GIOVANNI GOSENHEIMER (OAB SC009626) ADVOGADO(A): EVANDRO DARCI MUNARETTO (OAB SC034816) ADVOGADO(A): MATHEUS ARMILIATO (OAB SC052026) APELANTE: JEAN CARLOS BENINCA (ACUSADO) ADVOGADO(A): GIOVANNI GOSENHEIMER (OAB SC009626) ADVOGADO(A): EVANDRO DARCI MUNARETTO (OAB SC034816) ADVOGADO(A): MATHEUS ARMILIATO (OAB SC052026) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DAIANE ROOS (INTERESSADO) INTERESSADO: MARYANA DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: JOAO DE DEUS SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: RICARDO CERUTTI (INTERESSADO) INTERESSADO: BRAULHO JOSE SLAVIERO (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - GERÊNCIA DE CONCÓRDIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/08/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/08/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5008004-06.2021.8.24.0019/SC (Pauta: 392) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: H2O IMOVEIS LTDA (ACUSADO) ADVOGADO(A): GIOVANNI GOSENHEIMER (OAB SC009626) ADVOGADO(A): EVANDRO DARCI MUNARETTO (OAB SC034816) ADVOGADO(A): MATHEUS ARMILIATO (OAB SC052026) APELANTE: JEAN CARLOS BENINCA (ACUSADO) ADVOGADO(A): GIOVANNI GOSENHEIMER (OAB SC009626) ADVOGADO(A): EVANDRO DARCI MUNARETTO (OAB SC034816) ADVOGADO(A): MATHEUS ARMILIATO (OAB SC052026) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DAIANE ROOS (INTERESSADO) INTERESSADO: MARYANA DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: JOAO DE DEUS SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: RICARDO CERUTTI (INTERESSADO) INTERESSADO: BRAULHO JOSE SLAVIERO (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - GERÊNCIA DE CONCÓRDIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/05/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/05/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5008004-06.2021.8.24.0019/SC (Pauta: 460) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias

24/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50534329720238240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50534329720238240000/TJSC

Juntado(a)

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006740-37.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 29, 30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006745-59.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

Baixa Definitiva

Alterada a parte - retificação - Situação da parte H2O IMOVEIS LTDA - CONDENADO - SOMENTE MULTA, PAG

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN CARLOS BENINCA - CONDENADO

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDAJCr

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: H2O IMOVEIS LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JEAN CARLOS BENINCA

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDAJCr -> DCJE

Remetidos os Autos - CDADIST -> CDAJCr

Todas as movimentações(300)

Todos os documentos(22)