Procedimento Comum Cível 0060403-37.2011.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0060403-37.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2024, 17:06

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS05CV

11/09/2024, 13:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

10/09/2024, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2024

10/09/2024, 17:19

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 00604033720118240023/TJSC

19/08/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLAVIA MENDES SIMOES ADVOGADO(A): IVANO GALASSI JUNIOR (OAB SC031048) APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de março de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0060403-37.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLAVIA MENDES SIMOES ADVOGADO(A): IVANO GALASSI JUNIOR (OAB SC031048) APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0060403-37.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLAVIA MENDES SIMOES ADVOGADO(A): IVANO GALASSI JUNIOR (OAB SC031048) APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0060403-37.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLAVIA MENDES SIMOES ADVOGADO: IVANO GALASSI JUNIOR (OAB SC031048) APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0060403-37.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

21/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/09/2021, 09:28

Juntada de Petição

08/09/2021, 19:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/01/2021, 21:03

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

18/08/2016, 13:26

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: WFNS16100538210

18/08/2016, 13:26

Recebidos os autos - Autorização para Felipe Garcez Fone: 32280800

29/06/2016, 18:10

Documentos

•21/03/2022, 00:00

•07/03/2023, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0250/2012 Teor do ato: Vistos. 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Em contestação, a ré alegou sua ilegitimidade ad causam para figurar no polo passivo da presente demanda, ao argumento de que não incorporou a empresa Telebrás em sua integralidade, mas tão somente algumas empresas regionais prestadoras de serviço de telefonia fixa, a exemplo da Telesc - Telecomunicações de Santa Catarina S/A. A tese da ré, no entanto, não pode ser acolhida. É que, tendo a Telesc divulgado o plano de expansão atinente aos investimentos a serem realizados pela Telebrás, figurou na condição de gestora dos fundos arrecadados, inclusive com a obrigação de emitir em favor dos contratantes adquirentes, as respectivas cotas do seu capital social. Dessa forma, considerando que a ré é sucessora da Telesc, deve arcar com as obrigações assumidas pela empresa de telefonia sucedida. Nesse sentido é o entendimento consolidado no nosso Tribunal: "APELAÇÃO CÍVEL - DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES - SENTENÇA ACOLHENDO PARCIALMENTE O PEDIDO. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA TELEFÔNICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA BRASIL TELECOM S/A - PREFACIAL INSUBSISTENTE - RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA FACE ÀS OBRIGAÇÕES DE TITULARIDADE DA TELESC E DA TELEBRÁS. [...]" (AC n. 2009.031116-8, de Laguna. Rel. Des. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi. j. em: 08/10/2009). Também: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ENTRE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA E PARTICULAR. COMPLEMENTAÇÃO NA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. APELO DA BRASIL TELECOM S/A. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA. [...] Não se há de falar em ilegitimidade passiva da Brasil Telecom S/A, visto ser ela a legítima sucessora da Telecomunicações de Santa Catarina TELESC e, como tal, deve arcar com as obrigações assumidas pela empresa sucedida. No que tange a alegada ilegitimidade da recorrente, em relação aos que a

14/06/2012, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos. 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Em contestação, a ré alegou sua ilegitimidade ad causam para figurar no polo passivo da presente demanda, ao argumento de que não incorporou a empresa Telebrás em sua integralidade, mas tão somente algumas empresas regionais prestadoras de serviço de telefonia fixa, a exemplo da Telesc - Telecomunicações de Santa Catarina S/A. A tese da ré, no entanto, não pode ser acolhida. É que, tendo a Telesc divulgado o plano de expansão atinente aos investimentos a serem realizados pela Telebrás, figurou na condição de gestora dos fundos arrecadados, inclusive com a obrigação de emitir em favor dos contratantes adquirentes, as respectivas cotas do seu capital social. Dessa forma, considerando que a ré é sucessora da Telesc, deve arcar com as obrigações assumidas pela empresa de telefonia sucedida. Nesse sentido é o entendimento consolidado no nosso Tribunal: "APELAÇÃO CÍVEL - DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES - SENTENÇA ACOLHENDO PARCIALMENTE O PEDIDO. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA TELEFÔNICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA BRASIL TELECOM S/A - PREFACIAL INSUBSISTENTE - RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA FACE ÀS OBRIGAÇÕES DE TITULARIDADE DA TELESC E DA TELEBRÁS. [...]" (AC n. 2009.031116-8, de Laguna. Rel. Des. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi. j. em: 08/10/2009). Também: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ENTRE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA E PARTICULAR. COMPLEMENTAÇÃO NA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. APELO DA BRASIL TELECOM S/A. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA. [...] Não se há de falar em ilegitimidade passiva da Brasil Telecom S/A, visto ser ela a legítima sucessora da Telecomunicações de Santa Catarina TELESC e, como tal, deve arcar com as obrigações assumidas pela empresa sucedida. No que tange a alegada ilegitimidade da recorrente, em relação aos que adquiriram as ações atravé

29/05/2012, 12:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS05CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2024

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 00604033720118240023/TJSC

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: WFNS16100538210

Recebidos os autos - Autorização para Felipe Garcez Fone: 32280800

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