Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005932-71.2022.8.24.0064 - TJSC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005932-71.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CIRLEI CONSOLADORA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/05/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/05/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005932-71.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 556) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias

24/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005945-70.2022.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 116

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATÓRIO 1 - Evento 117 - Juntada de peças digitalizadas - 25/03/2025 17:36:01

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 126 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 07/04/2025 19:03:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 4712 - CRISTOVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 6.153,37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50239313020258240000/TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(21)