Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000004-52.2020.8.24.0051 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000004-52.2020.8.24.0051 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): MARLEI REMEDI BERGALLO RECORRENTE: TRANSPORTES RCST LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO COPPINI (OAB SC016037) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/05/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/05/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000004-52.2020.8.24.0051/SC (Pauta: 718) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

24/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50006817220268240051

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002135-92.2023.8.24.0051/SC - ref. ao(s) evento(s): 114

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002135-92.2023.8.24.0051/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 53, 93

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PSAUN

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Custas Satisfeitas - Parte: TRANSPORTES RCST LTDA - ME

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PSAUN -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(117)