Procedimento do Juizado Especial Cível 5001004-22.2022.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.010,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17.938,04

30/01/2024, 09:48

Expedição de Alvará

18/01/2024, 16:13

Juntada - Extrato Subconta - 2305004087<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/01/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

06/12/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/11/2023, 06:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD01

20/11/2023, 18:09

Custas Satisfeitas - Parte: EDILMEA KESKE

20/11/2023, 18:08

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

20/11/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/11/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/11/2023, 15:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003711-26.2023.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 103

20/11/2023, 13:19

Juntada - Extrato Subconta - 2305004087<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/11/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:17

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

09/02/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17.938,04

30/01/2024, 09:48

Expedição de Alvará

18/01/2024, 16:13

Juntada - Extrato Subconta - 2305004087<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/01/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

06/12/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/11/2023, 06:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD01

20/11/2023, 18:09

Custas Satisfeitas - Parte: EDILMEA KESKE

20/11/2023, 18:08

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

20/11/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/11/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/11/2023, 15:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003711-26.2023.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 103

20/11/2023, 13:19

Juntada - Extrato Subconta - 2305004087<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/11/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003711-26.2023.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 91, 92, 94

20/11/2023, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

20/11/2023, 13:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD01 -> DCJE

20/11/2023, 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> POD01

07/11/2023, 15:25

Transitado em Julgado

07/11/2023, 15:25

Juntada de Petição

07/11/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

07/11/2023, 01:16

Juntada de Petição

03/11/2023, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.858,93

24/10/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/10/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/10/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2023, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/10/2023, 10:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00:00</b>

18/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) RECORRIDO: EDILMEA KESKE (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAÍNA MARIA PEREIRA AMORIM (OAB SC033665) ADVOGADO(A): ANA MARIA CAROLINA PEREIRA (OAB SC048600) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001004-22.2022.8.24.0050/SC (Pauta: 678) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

18/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 11:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 678

15/09/2023, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/09/2023, 11:38

Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/07/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/07/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/07/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/07/2023, 15:00

Decisão interlocutória

21/07/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/05/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/05/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/05/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/05/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15.195,33

12/05/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/05/2023, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/05/2023, 09:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 09:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) RECORRIDO: EDILMEA KESKE (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAÍNA MARIA PEREIRA AMORIM (OAB SC033665) ADVOGADO(A): ANA MARIA CAROLINA PEREIRA (OAB SC048600) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/05/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/05/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001004-22.2022.8.24.0050/SC (Pauta: 746) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

24/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 746

20/04/2023, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/04/2023, 18:08

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:55

Juntada de certidão

08/03/2023, 13:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

07/03/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/03/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/02/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 46 (27/01/2023). Guia: 4899679 Situação: Baixado.

03/02/2023, 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4899679, Subguia 2576649 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.090,04

30/01/2023, 09:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4899679, Subguia 2576649

23/01/2023, 17:06

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 4899679 - R$ 1.090,04

23/01/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/12/2022, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/12/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/12/2022, 06:49

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/12/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/12/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 32

07/12/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2022, 12:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 05/12/2022 12:06:39)

05/12/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/12/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/11/2022, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2022, 15:56

Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

28/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/07/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/07/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/07/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/07/2022, 06:57

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/05/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:34

Juntada de certidão

29/04/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/04/2022, 15:17

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)

29/04/2022, 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

18/04/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/04/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/04/2022, 14:47

Juntada de ofício cumprido

07/04/2022, 21:01

Expedição de ofício - 1 carta

04/04/2022, 16:05

Concedida a Medida Liminar

04/04/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 15:06

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:18

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 19:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 10:17

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 13:16

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 11:29

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 10:06

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 06:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 10:29

SENTENÇA

•16/12/2022, 11:34

SENTENÇA

•28/11/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 12:06