Tutela Antecipada Antecedente 5000754-84.2020.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

FILIPE CONDE BICCA

CPF

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

27/03/2024, 16:28

Baixa Definitiva

16/10/2023, 18:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA01CV

11/09/2023, 18:26

Custas Satisfeitas - Parte: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

11/09/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: FILIPE CONDE BICCA

11/09/2023, 18:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA01CV -> DCJE

05/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 24.120,33

09/08/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/08/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/07/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/07/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/07/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:01

Transitado em Julgado

26/07/2023, 14:00

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição

27/03/2024, 16:28

Baixa Definitiva

16/10/2023, 18:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA01CV

11/09/2023, 18:26

Custas Satisfeitas - Parte: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

11/09/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: FILIPE CONDE BICCA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 11:01

SENTENÇA

•20/10/2021, 14:26

11/09/2023, 18:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA01CV -> DCJE

05/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 24.120,33

09/08/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/08/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/07/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/07/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/07/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:01

Transitado em Julgado

26/07/2023, 14:00

Recebidos os autos - TJSC -> MFA01CV Número: 50007548420208240041

04/07/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB PR077960) ADVOGADO(A): samir squeff neto (OAB RS062245) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998) APELADO: FILIPE CONDE BICCA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCAS GESSNER DE SOUZA (OAB SC041392) ADVOGADO(A): Cátia Regina Gessner de Souza (OAB SC009353) ADVOGADO(A): EDUARDO MELO DE ALBUQUERQUE ROCHA (OAB SC046960) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000754-84.2020.8.24.0041/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

24/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFA01CV -> TJSC

09/02/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/01/2022, 16:05

Juntada de Petição

31/01/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/11/2021, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/11/2021, 01:07

Juntada de Petição

22/11/2021, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 50 (11/11/2021). Guia: 2583584 Situação: Baixado.

22/11/2021, 16:09

Juntada de Petição

18/11/2021, 13:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2583584, Subguia 1437859 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

12/11/2021, 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2583584, Subguia 1437859

03/11/2021, 14:48

Juntada - Guia Gerada - MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - Guia 2583584 - R$ 528,50

03/11/2021, 14:48

Juntada de Petição

01/11/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/10/2021, 15:08

Julgado procedente o pedido

20/10/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 17:26

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

15/05/2021, 01:18

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

14/05/2021, 01:07

Juntada de Petição

12/05/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/05/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/05/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/05/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/02/2021, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/01/2021, 01:06

Juntada de Petição

21/01/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/12/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 21:10

Despacho

27/11/2020, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 13:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50122321820208240000/TJSC

23/11/2020, 09:46

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50122321820208240000/TJSC

01/10/2020, 15:40

Juntada de Petição

07/07/2020, 21:38

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50122321820208240000/TJSC

08/06/2020, 17:03

Juntada de Petição

20/05/2020, 10:13

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50122321820208240000/TJSC

18/05/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/04/2020, 14:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

14/04/2020, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:40

Expedição de ofício - 1 carta

09/03/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 14:22

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

27/02/2020, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 13:09

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 865,02

26/02/2020, 07:11

Juntada de Petição

21/02/2020, 16:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

20/02/2020, 21:48

Juntada - Guia Gerada - FILIPE CONDE BICCA Guia nº 202.889 - R$ 865,02

20/02/2020, 21:48

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 11:22