Agravo em Recurso Especial 5004578-97.2021.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Videira 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS TRINDADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/10/2023

26/10/2023, 14:43

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 19:16

Expedição de Ofício de Intimação nº I001711-2023-CPPE ao (à)NATÁLIA COPPINI

26/09/2023, 15:47

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensora Dativa" (fl. 25), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

26/09/2023, 11:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 950311/2023

21/09/2023, 13:51

Protocolizada Petição 950311/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2023

21/09/2023, 13:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

21/09/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023, 19:14

Não conhecido o recurso de ANTONIO MARCOS TRINDADE

19/09/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/09/2023, 12:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/09/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2023, 18:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(21)

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