Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001817-93.2022.8.24.0003 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ONIRA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019312-59.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

04/04/2024, 14:43

Baixa Definitiva

13/11/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

11/11/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:13

Despacho

23/10/2023, 14:57

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/10/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/10/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 17:33

Despacho

13/10/2023, 17:16

Conclusos para despacho

11/10/2023, 18:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/10/2023, 18:25

Juntada de Petição

11/10/2023, 18:18

Todas as movimentações(121)

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019312-59.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

04/04/2024, 14:43

Baixa Definitiva

13/11/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

11/11/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2024, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 11:57

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:13

Despacho

23/10/2023, 14:57

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/10/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/10/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 17:33

Despacho

13/10/2023, 17:16

Conclusos para despacho

11/10/2023, 18:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/10/2023, 18:25

Juntada de Petição

11/10/2023, 18:18

Baixa Definitiva

18/09/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

16/09/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/08/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AGDUN

21/08/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/09/2023. Parte ONIRA APARECIDA DE OLIVEIRA, Guia 6258515, Subguia 3249488

21/08/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/08/2023, 18:25

Juntada - Guia Gerada - ONIRA APARECIDA DE OLIVEIRA - Guia 6258515 - R$ 864,89

21/08/2023, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2023, 18:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AGDUN -> DCJE

21/08/2023, 13:52

Transitado em Julgado

21/08/2023, 13:52

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2023, 13:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ONIRA APARECIDA DE OLIVEIRA - CONDENADO

21/08/2023, 13:38

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2023, 13:32

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:45

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2023, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2023, 14:34

Decisão interlocutória

14/06/2023, 16:04

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:37

Recebidos os autos - TJSC -> AGDUN Número: 50018179320228240003

12/06/2023, 18:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50018179320228240003/TJSC

12/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ONIRA APARECIDA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB SC014596) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: ADAO ROZA DE ALMEIDA (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001817-93.2022.8.24.0003/SC (Pauta - Revisor: 20) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO REVISOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

24/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AGDUN -> TJSC

01/03/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/03/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/02/2023, 09:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para despacho - 09/02/2023 09:16:32)

09/02/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/02/2023, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 77 Parte Isenta

08/02/2023, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/02/2023, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/01/2023, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 12:59

Despacho

26/01/2023, 12:59

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:58

Juntada de Petição

26/01/2023, 11:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 19/01/2023

23/01/2023, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 16:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/01/2023, 16:31

Juntada de Petição

20/01/2023, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/01/2023 13:22:14)

19/01/2023, 13:22

Decisão interlocutória

19/01/2023, 13:22

Conclusos para despacho

19/01/2023, 12:45

Juntada de Petição

19/01/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/01/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/01/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/01/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/01/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 55 Parte Isenta

18/01/2023, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: MATHEUS BALDEZ REIS

16/01/2023, 14:37

Expedição de mandado - AGDCEMAN

16/01/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/01/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/01/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/01/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/01/2023, 10:26

Julgado procedente o pedido - Condenatória

13/01/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

06/01/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/01/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/12/2022, 23:59

Juntado(a)

09/12/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 13:11

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local sala de audiência 1 - 08/12/2022 16:00. Refer. Evento 17

09/12/2022, 13:03

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

09/12/2022, 13:02

Juntada de Petição

07/12/2022, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/11/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/11/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 07/11/2022

08/11/2022, 00:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 07/11/2022

08/11/2022, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/11/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/11/2022, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: MATHEUS BALDEZ REIS

04/11/2022, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MATHEUS BALDEZ REIS

04/11/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/11/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:42

Expedição de mandado - AGDCEMAN

04/11/2022, 14:41

Expedição de ofício

04/11/2022, 14:41

Expedição de mandado - AGDCEMAN

04/11/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADAO ROZA DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/11/2022, 14:33

Decisão interlocutória

04/11/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 12:08

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local sala de audiência 1 - 08/12/2022 16:00

03/11/2022, 17:52

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/11/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:13

Decisão interlocutória

14/10/2022, 16:11

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:51

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:39

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:09

Juntado(a)

14/10/2022, 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 11/10/2022

11/10/2022, 22:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MATHEUS BALDEZ REIS

11/10/2022, 14:21

Expedição de mandado - AGDCEMAN

10/10/2022, 18:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ONIRA APARECIDA DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

10/10/2022, 18:05

Recebida a denúncia

10/10/2022, 18:00

Conclusos para despacho

10/10/2022, 17:26

Distribuído por dependência - Número: 50011980320218240003/SC

10/10/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 10:22

SENTENÇA

•13/01/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 15:00