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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MARCOS PACHECO DA ROSA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 46994/2025

Protocolizada Petição 46994/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de MARCOS PACHECO DA ROSA e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2025

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 469533/2024

Protocolizada Petição 469533/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 06/06/2024

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 798550/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 798550/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/08/2023

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