Execução de Título Extrajudicial 0306898-27.2014.8.24.0064 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0306898-27.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GUILHERME MARIO DE OLIVEIRA FILHO EXECUTADO: MARCOS AURELIO KOSOSKI ATO ORDINATÓRIO 1 - Tendo em vista que foi efetivada a transferência de numerário à subconta vinculada aos autos em razão de penhora SISBAJUD, em cumprimento da decisão retro, item 2.2, fica INTIMADO(A) o(a) executado(a) para que apresente embargos à execução ou à penhora, no prazo de 15 dias úteis. Atentando-se de que, na hipótese de oposição de embargos manifestamente protelatórios será imposta multa de até 10% (dez por cento) do valor da execução, a título de litigância de má-fé (art. 81, caput, do CPC). 2 - Diante da REVELIA da parte executada, o qual devidamente citado deixou de constituir advogado, os prazos correrão em cartório (CPC, art. 346). 3 - Por economia processual, fica INTIMADO(A) o(a) exequente para, no prazo de 10 dias (a contar do término do prazo do executado), informe expressamente se o valor depositado em subconta QUITA a dívida, sob pena de ser considerada quitada a obrigação. Devendo informar (acaso não tenha informado), os seguintes DADOS: nome e CPF do beneficiário, números de banco, agência e conta bancária (conta poupança/corrente), com dígitos verificadores, para expedição de ALVARÁ em seu favor. Para aproveitamento da automatização do sistema, utilize a petição de evento: "Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento". 4 - Por fim, no caso de o procurador da parte credora possuir poderes para receber valores e dar quitação, havendo saldo remanescente do débito e pretendendo a parte executada/ré realizar o pagamento espontâneo, poderá fazê-lo diretamente ao credor, utilizando os dados por ele informados, de tudo documentando nos autos; ou ainda, se preferir, poderá emitir o boleto para depósito em conta judicial vinculada ao processo por meio do link: https://app.tjsc.jus.br/tjsc-boletosidejud/#/consulta/0 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0306898-27.2014.8.24.0064/SC

25/04/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0130/2018 Teor do ato: 1. Penhora - Linhas GeraisTrata-se de execução em que o(a) devedor(a), apesar de devidamente intimado(a), não pagou o débito apontado pelo(a) credor(a).Primeiramente, do valor apresentado pelo(a) credor(a), será retirado aquele referente à multa do art. 523 do Código de Processo Civil, já que se trata de execução de título extrajudicial.Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis e o enorme acervo desta Unidade, convém racionalizar o procedimento executório, de modo que o crédito seja satisfeito da forma mais eficaz e célere possível.Diante disso, serão analisados todos os pedidos do(a) exequente e adotadas providências executórias de forma sucessiva. Logo, de acordo com o resultado da forma de penhora anterior, serão previamente determinadas medidas a serem tomadas para o devido prosseguimento do feito, com outras ações constritivas, até que seja satisfeita a obrigação.2. Penhora de Dinheiro - BACENJUD 2.1 - Postula o(a) exequente a penhora de numerário eventualmente constante em conta bancária da parte executada, a ser procedida por meio eletrônico nos termos do convênio BACENJUD.Sabe-se que o dinheiro é o primeiro item na ordem de bens a penhorar, consoante se infere do art. 835 do Código de Processo Civil. De conseguinte, plenamente viável a consecução do intento do(a) exequente no sentido de ver constrito dinheiro pertencente à parte executada.Assim, a penhora de moeda corrente é medida salutar e que atende ao princípio da efetividade processual. Aliás, a fim de que essa espécie de constrição fosse mais ágil, rápida e seguramente realizada, o Poder Judiciário firmou convênio com o Banco Central do Brasil, podendo as ordens judiciais ser operacionalizadas por meio eletrônico, a requerimento da parte ou ainda de ofício pelo Magistrado, sempre que adequada for a medida. No caso em exame, tenho que é cabível a utilização do convênio BACENJUD, eis que se infere não te

15/05/2018, 00:57

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Penhora - Linhas GeraisTrata-se de execução em que o(a) devedor(a), apesar de devidamente intimado(a), não pagou o débito apontado pelo(a) credor(a).Primeiramente, do valor apresentado pelo(a) credor(a), será retirado aquele referente à multa do art. 523 do Código de Processo Civil, já que se trata de execução de título extrajudicial.Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis e o enorme acervo desta Unidade, convém racionalizar o procedimento executório, de modo que o crédito seja satisfeito da forma mais eficaz e célere possível.Diante disso, serão analisados todos os pedidos do(a) exequente e adotadas providências executórias de forma sucessiva. Logo, de acordo com o resultado da forma de penhora anterior, serão previamente determinadas medidas a serem tomadas para o devido prosseguimento do feito, com outras ações constritivas, até que seja satisfeita a obrigação.2. Penhora de Dinheiro - BACENJUD 2.1 - Postula o(a) exequente a penhora de numerário eventualmente constante em conta bancária da parte executada, a ser procedida por meio eletrônico nos termos do convênio BACENJUD.Sabe-se que o dinheiro é o primeiro item na ordem de bens a penhorar, consoante se infere do art. 835 do Código de Processo Civil. De conseguinte, plenamente viável a consecução do intento do(a) exequente no sentido de ver constrito dinheiro pertencente à parte executada.Assim, a penhora de moeda corrente é medida salutar e que atende ao princípio da efetividade processual. Aliás, a fim de que essa espécie de constrição fosse mais ágil, rápida e seguramente realizada, o Poder Judiciário firmou convênio com o Banco Central do Brasil, podendo as ordens judiciais ser operacionalizadas por meio eletrônico, a requerimento da parte ou ainda de ofício pelo Magistrado, sempre que adequada for a medida. No caso em exame, tenho que é cabível a utilização do convênio BACENJUD, eis que se infere não ter sido satisfeito, até o momento, o direi

09/05/2018, 16:56

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 220

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 220

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 220

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 217

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217<br>Oficial: ANDERSON ROSA

Expedição de mandado - SOOCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 213

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 213

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntado(a)

Juntado(a)

Todas as movimentações(219)

Todos os documentos(28)