Execução Fiscal 0900059-32.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 76.440,75

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MENDES E FARIAS COMRCIO DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

25/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/09/2024, 00:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2024, 12:16

Determinado o Arquivamento

13/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/09/2024, 18:26

Conclusos para decisão

10/09/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/09/2024, 00:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

23/08/2024, 17:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MENDES E FARIAS COMRCIO DO VESTUARIO LTDA)

23/08/2024, 17:48

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

23/08/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 66.576,35, para: 81.465,44

23/08/2024, 16:32

Decisão interlocutória

21/06/2024, 17:44

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

25/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/09/2024, 00:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2024, 12:16

Determinado o Arquivamento

13/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 18:11

13/09/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/09/2024, 18:26

Conclusos para decisão

10/09/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/09/2024, 00:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

23/08/2024, 17:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MENDES E FARIAS COMRCIO DO VESTUARIO LTDA)

23/08/2024, 17:48

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

23/08/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 66.576,35, para: 81.465,44

23/08/2024, 16:32

Decisão interlocutória

21/06/2024, 17:44

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:32

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/08/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/08/2023, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/08/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/08/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:36

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

04/08/2023, 15:36

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

02/08/2023, 11:39

Juntada de Petição

01/08/2023, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/07/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/06/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/06/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

22/06/2023, 13:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/06/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/05/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/04/2023, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/06/2023

25/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MENDES E FARIAS COMRCIO DO VESTUARIO LTDA EDITAL Nº 310042035167 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MENDES E FARIAS COMRCIO DO VESTUARIO LTDA Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18003750585. Valor do Débito: 81.818,61. Data do Cálculo: 23/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900059-32.2019.8.24.0008/SC

25/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2023

24/04/2023, 12:31

Expedição de Edital

20/04/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:43

Decisão interlocutória

19/04/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/03/2023, 01:20

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:14

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:27

Juntada de Petição

24/02/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/02/2023, 00:09

Juntada de certidão

10/02/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 12:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/02/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/02/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/12/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/10/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/08/2022, 00:12

Decisão interlocutória

18/08/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 10:29

Conclusos para decisão

12/08/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/07/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/07/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

06/07/2022, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO

06/06/2022, 17:35

Expedição de mandado - BNUCEMAN

06/06/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/07/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/07/2021, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

24/06/2021, 19:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE

15/06/2021, 16:39

Expedição de mandado - BNUCEMAN

15/06/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/04/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/04/2021, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 18:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

07/04/2021, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

22/03/2021, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

12/08/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

07/08/2020, 00:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 08:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 08:13

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

12/07/2020, 23:07

Juntada

12/05/2020, 20:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/05/2020, 16:00

Decisão interlocutória - SAJ - 3- Pelo exposto, cite-se a empresa, por ofício, na pessoa de seu representante legal, Tito José Farias Filho, no endereço indicado à fl. 28. Intimem-se.

05/05/2020, 16:00

Conclusos para decisão interlocutória

16/04/2020, 14:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20032607-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 25/07/2019 14:55

25/07/2019, 15:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20032607-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 25/07/2019 14:55

25/07/2019, 15:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20032607-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 25/07/2019 14:55

25/07/2019, 15:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20032607-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 25/07/2019 14:55

25/07/2019, 15:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20032607-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 25/07/2019 14:55

25/07/2019, 15:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20032607-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 25/07/2019 14:55

25/07/2019, 15:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20032607-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 25/07/2019 14:55

25/07/2019, 15:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/07/2019, 06:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/07/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria 06/2014, fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão de fl. 22, requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação no prazo determinado, o processo será suspenso pelo período de 1 (um) ano e, em seguida, arquivado administrativamente, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF e Súmula nº 314 do STJ).

10/07/2019, 17:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/07/2019, 10:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

03/07/2019, 10:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/035195-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/07/2019 Local: Oficial de justiça - Thiago Felippe Dalla Rosa

01/07/2019, 15:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20017472-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/04/2019 17:12

30/04/2019, 17:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20017472-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/04/2019 17:12

30/04/2019, 17:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20017472-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/04/2019 17:12

30/04/2019, 17:38

Juntada

17/04/2019, 18:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/04/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria 06/2014, fica intimado o exequente para se manifestar acerca do retorno do(s) AR(s) não cumprido(s), requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação no prazo determinado, o processo será suspenso pelo período de 1 (um) ano e, em seguida, arquivado administrativamente, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF e Súmula nº 314 do STJ).

08/04/2019, 13:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/04/2019, 16:35

Juntada

05/04/2019, 16:35

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR986778797TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mendes e Farias Comercio do Vestuario Ltda

03/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

27/03/2019, 11:24

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

27/03/2019, 11:24

Conclusos para despacho

13/02/2019, 19:31

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/02/2019, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 18:47

DECISÃO

•05/05/2020, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2019, 13:49

DESPACHO

•27/03/2019, 11:24