Execução Fiscal 0015479-98.2002.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.041,93

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

L.P.G CRISTAIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

RUI JORGE DIETRICH

CPF

Reu

GISELA GIANESINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

LAERTES NARDELLI

OAB/SC 006104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2025, 11:19

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

13/08/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/07/2025, 01:45

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

22/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

21/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:05

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/12/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/12/2023, 09:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/11/2023, 18:26

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

23/08/2025, 11:19

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

13/08/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/07/2025, 01:45

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 16:34

22/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

21/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:05

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/12/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/12/2023, 09:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/11/2023, 18:26

Determinado o Arquivamento

30/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/11/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/11/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/11/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 18:35

Decisão interlocutória

10/11/2023, 18:35

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:57

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/10/2023, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/09/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/08/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/08/2023, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/08/2023, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:12

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

18/08/2023, 18:12

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/08/2023, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/07/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/06/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/06/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

22/06/2023, 13:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/06/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/06/2023, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/06/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/04/2023, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/06/2023

25/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: L.P.G CRISTAIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: RUI JORGE DIETRICH EXECUTADO: GISELA GIANESINI EDITAL Nº 310042036402 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GISELA GIANESINI Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2002.14457.07. Valor do Débito: 16.562,08. Data do Cálculo: 28/09/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015479-98.2002.8.24.0008/SC

25/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2023

24/04/2023, 12:31

Expedição de Edital - citação

20/04/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:47

Decisão interlocutória

19/04/2023, 16:51

Conclusos para decisão

15/03/2023, 14:15

Juntada de Petição - RUI JORGE DIETRICH (SC006104 - LAERTES NARDELLI)

10/03/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/01/2023, 01:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão - 21/11/2022 15:56:32)

17/01/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:55

Juntada de certidão

03/08/2022, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/08/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/05/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 08:32

Determinada a intimação

17/05/2022, 08:32

Conclusos para despacho

06/04/2022, 16:08

Juntada de íntegra do processo

06/04/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/01/2021, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 05:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 05:30

Juntada de petição - prot. 28/01/2013 às 16:44 - Dr. laertes Nardelli

05/02/2013, 13:42

Concluso para despacho - SAJ - esc. 87 - Gabinente

25/01/2013, 13:02

Aguardando envio para o Juiz

24/01/2013, 13:32

Recebimento - SAJ - esc. 131

16/07/2012, 13:14

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 19:51

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 19:51

Concluso para despacho - SAJ

18/10/2010, 17:09

Aguardando envio para o Juiz

15/10/2010, 11:38

Juntada de petição - Protocolo n° 018214

05/10/2010, 13:37

Recebimento - SAJ

01/10/2010, 17:13

Carga ao Advogado

08/09/2010, 12:05

Aguardando envio para o Advogado

08/09/2010, 12:05

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/07/2010, 08:38

Juntada de mandado - Mandado 2

15/07/2010, 16:15

Juntada de mandado - Mandado 1

15/07/2010, 16:15

Juntada de mandado - Mandado

15/07/2010, 16:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

14/07/2010, 14:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

14/07/2010, 14:47

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 15/07/2010

21/06/2010, 09:14

Ato Ordinatório-Cível - expedir mandado

11/06/2010, 09:34

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 15/07/2010

11/06/2010, 09:14

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR689014733TJ Situação : Outros Destinatário : Gisela Gianesini

10/06/2010, 16:35

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

07/05/2010, 17:04

Ato Ordinatório-Cível - renovar ofício

07/08/2008, 08:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR990993505TJ Situação : Ausente Destinatário : Gisela Gianesini

05/08/2008, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR990993514TJ Situação : Cumprido Destinatário : Rui Jorge Dietrich

05/08/2008, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

02/07/2008, 12:17

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

02/07/2008, 12:17

Despacho determinando citação/notificação

02/10/2003, 08:34

Recebimento - SAJ

29/09/2003, 12:54

Remessa à Distribuição

25/09/2003, 13:59

Aguardando envio à Distribuição

25/09/2003, 12:40

Aguardando envio à Distribuição

25/09/2003, 09:22

Recebimento - SAJ

24/09/2003, 09:46

Concluso para despacho - SAJ

17/09/2003, 14:07

Aguardando envio para o Juiz

17/09/2003, 10:38

Recebimento - SAJ

24/07/2003, 17:46

Juntada de petição

24/07/2003, 11:39

Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro Jose Mondini )

13/12/2002, 10:23

Aguardando envio para o Advogado

13/12/2002, 10:21

Vista à Fazenda Pública

16/09/2002, 15:59

Juntada de AR

16/09/2002, 15:52

Aguardando juntada de AR

10/09/2002, 15:17

Ofício expedido - SAJ

09/09/2002, 17:25

Despacho determinando citação/notificação

04/09/2002, 09:22

Recebimento - SAJ

03/09/2002, 17:04

Concluso para despacho - SAJ

30/08/2002, 10:24

Aguardando envio para o Juiz

30/08/2002, 09:48

Recebimento - SAJ

29/08/2002, 13:55

Processo distribuído por sorteio

28/08/2002, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 08:32