Execução Fiscal 0906922-09.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.378.108,10

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MVD TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANO PORTO BORJES

CPF

Reu

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MARCOS DEVIGILI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

12/02/2026, 01:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2026

20/01/2026, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

27/12/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/12/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 22:46

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/12/2025, 22:46

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

12/08/2025, 02:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANO PORTO BORJES)

12/08/2025, 02:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS DEVIGILI)

12/08/2025, 02:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MVD TRANSPORTES E SERVICOS LTDA)

12/08/2025, 02:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/08/2025, 20:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/08/2025, 20:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/08/2025, 20:58

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

12/02/2026, 01:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2026

20/01/2026, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

27/12/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/12/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 22:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 13:35

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/12/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 22:46

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/12/2025, 22:46

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

12/08/2025, 02:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANO PORTO BORJES)

12/08/2025, 02:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS DEVIGILI)

12/08/2025, 02:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MVD TRANSPORTES E SERVICOS LTDA)

12/08/2025, 02:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/08/2025, 20:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/08/2025, 20:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/08/2025, 20:58

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

09/07/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/03/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/02/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:35

Decisão interlocutória

18/10/2024, 19:55

Conclusos para decisão

20/11/2023, 14:07

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

08/11/2023, 16:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/08/2023, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/07/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/06/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/06/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

22/06/2023, 13:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/06/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

15/06/2023, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/06/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/04/2023, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/06/2023

25/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MVD TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EXECUTADO: LUCIANO PORTO BORJES EXECUTADO: MARCOS DEVIGILI EDITAL Nº 310042042011 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCIANO PORTO BORJES e MARCOS DEVIGILI Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16001090794, 16001090956. Valor do Débito: 1.447.725,31. Data do Cálculo: 31/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906922-09.2016.8.24.0008/SC

25/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2023

24/04/2023, 12:32

Expedição de Edital - citação

20/04/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:01

Decisão interlocutória

19/04/2023, 16:51

Juntada de Petição

27/03/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/03/2023, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/03/2023, 07:53

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERLI ROSE FONSECA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/03/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

07/03/2023, 01:11

Juntada de Petição

03/03/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/12/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 13:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/12/2022, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

20/10/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/09/2022, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

25/08/2022, 09:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Ato ordinatório praticado - 23/08/2022 14:26:04)

23/08/2022, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2022 14:26:05)

23/08/2022, 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

22/08/2022, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: RAFAEL PREIS

17/08/2022, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

17/08/2022, 12:13

Expedição de mandado - GMMCEMAN

16/08/2022, 19:22

Expedição de mandado - BCUCEMAN

16/08/2022, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/02/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/02/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/12/2021, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/12/2021, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 12:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

27/10/2021, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA

13/09/2021, 16:29

Expedição de mandado - GMMCEMAN

13/09/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/08/2021, 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

29/07/2021, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/07/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/06/2021, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 19:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

18/06/2021, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA

17/06/2021, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO

17/06/2021, 16:25

Expedição de mandado - BNUCEMAN

17/06/2021, 14:17

Expedição de mandado - GMMCEMAN

16/06/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/06/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/06/2021, 00:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/05/2021, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 15:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

27/05/2021, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/05/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/05/2021, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 17:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

26/04/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/04/2021, 00:19

Expedição de ofício - 1 carta

09/04/2021, 15:53

Expedição de ofício - 1 carta

09/04/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS DEVIGILI. Justiça gratuita: Não requerida.

09/04/2021, 14:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

09/04/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO PORTO BORJES. Justiça gratuita: Não requerida.

09/04/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 16:03

Decisão interlocutória

05/04/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/03/2021, 17:25

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/12/2020, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/11/2020, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

08/10/2020, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/10/2020, 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/10/2020, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/10/2020, 11:57

Expedição de ofício - 1 carta

29/09/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 13:57

Juntada de certidão

28/09/2020, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

12/08/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

07/08/2020, 00:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 07:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 07:31

Juntada de documento

12/02/2020, 14:38

Certidão emitida - Afixação de Edital

11/02/2020, 16:58

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: Citação - Execução Fiscal

11/02/2020, 16:57

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

11/02/2020, 16:57

Certidão emitida - Genérico

11/02/2020, 16:29

Certidão emitida - CPEEF-DTR - Certidão de Afixação de Edital

21/02/2019, 13:07

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

31/10/2018, 17:28

Expedido edital - SAJ - Certidão de Dívida Ativa: nº 16001090794, 16001090956. Valor do Débito: R$ 1.051.191,70. Data do Valor da Ação: 12/12/2016 21:18:01. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; c) seguro garantia; ou d) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, da Lei nº 6.830/80. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, na forma da lei.

31/10/2018, 17:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/07/2018, 02:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20029905-8 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 15:02

23/07/2018, 15:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20029905-8 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 15:02

23/07/2018, 15:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20029905-8 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 15:02

23/07/2018, 15:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20029905-8 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 15:02

23/07/2018, 15:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/07/2018, 15:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - 4- Pelo exposto:4.1- Intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópias das CDAs dos autos n. 0901524-18.2015.8.24.0008 (fls. 02/03) e 0901638-83.2017.8.24.0008 (fls. 02/03), bem como apresentar o valor total do débito, já ficando ciente de que todos os atos processuais, a partir desta data, serão praticados unicamente neste feito;4.2- Indefiro, por ora, o redirecionamento aos sócios (fls. 12/14);4.3- Defiro o pedido de citação por edital (fls. 12/14);4.4- Expeça-se edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 8º, IV, da LEF), advertindo-se expressamente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na CDA ou garantir a execução; 4.5- A publicação do edital deverá ocorrer uma vez no órgão oficial (art. art. 8º, IV, da LEF);4.6- Efetivada a citação e certificada a não apresentação de embargos, ao curador especial para apresentar defesa.Intimem-se.

18/07/2018, 15:19

Determinado a citação/notificação - 4- Pelo exposto:4.1- Intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópias das CDAs dos autos n. 0901524-18.2015.8.24.0008 (fls. 02/03) e 0901638-83.2017.8.24.0008 (fls. 02/03), bem como apresentar o valor total do débito, já ficando ciente de que todos os atos processuais, a partir desta data, serão praticados unicamente neste feito;4.2- Indefiro, por ora, o redirecionamento aos sócios (fls. 12/14);4.3- Defiro o pedido de citação por edital (fls. 12/14);4.4- Expeça-se edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 8º, IV, da LEF), advertindo-se expressamente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na CDA ou garantir a execução; 4.5- A publicação do edital deverá ocorrer uma vez no órgão oficial (art. art. 8º, IV, da LEF);4.6- Efetivada a citação e certificada a não apresentação de embargos, ao curador especial para apresentar defesa.Intimem-se.

03/07/2018, 09:45

Conclusos para despacho

15/03/2018, 14:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20008719-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 08/03/2018 15:26

08/03/2018, 16:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20008719-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 08/03/2018 15:26

08/03/2018, 16:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20008719-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 08/03/2018 15:26

08/03/2018, 16:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20008719-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 08/03/2018 15:26

08/03/2018, 16:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20008719-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 08/03/2018 15:26

08/03/2018, 16:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20008719-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 08/03/2018 15:26

08/03/2018, 16:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20008719-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 08/03/2018 15:26

08/03/2018, 16:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20008719-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 08/03/2018 15:26

08/03/2018, 16:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20008719-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 08/03/2018 15:26

08/03/2018, 16:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20008719-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 08/03/2018 15:26

08/03/2018, 16:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20008719-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 08/03/2018 15:26

08/03/2018, 16:03

Juntada

31/01/2018, 14:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/01/2018, 14:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (noventa) dias.

09/01/2018, 14:16

Juntada

11/04/2017, 07:35

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR600939633TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Mvd Transportes e Servicos Ltda

04/04/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

01/03/2017, 21:56

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

01/03/2017, 14:33

Conclusos para despacho

12/12/2016, 22:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/12/2016, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 16:03

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 22:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2018, 15:19

DESPACHO

•03/07/2018, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2018, 14:16

DESPACHO

•01/03/2017, 14:33