Execução Fiscal 5003055-58.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.740,25

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

PAIS E FILHOS CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/07/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/07/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 06:16

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de OLS0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2024, 16:20

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:20

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/03/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/01/2024, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:27

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/07/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/07/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 06:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 16:01

01/07/2025, 06:16

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de OLS0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2024, 16:20

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:20

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/03/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/01/2024, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:27

Juntada de certidão

28/11/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:02

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:01

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/10/2023, 10:49

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

04/10/2023, 16:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAIS E FILHOS CONSTRUCOES EIRELI)

04/10/2023, 16:43

Decisão interlocutória

03/10/2023, 23:07

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

03/10/2023, 23:07

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/10/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/06/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/05/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2023

25/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: PAIS E FILHOS CONSTRUCOES EIRELI EDITAL Nº 310042097880 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): PAIS E FILHOS CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ: 21279520000155Certidão de Dívida Ativa nº 237/2021. Valor do Débito: 2.740,25. Data do Valor da Ação: 19/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003055-58.2021.8.24.0044/SC

25/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2023

24/04/2023, 14:24

Expedição de Edital

24/04/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 15:47

Despacho

20/04/2023, 15:47

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/02/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/01/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/11/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

10/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 16:03

Conclusos para decisão

26/09/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/09/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

08/09/2022, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN

08/09/2022, 12:09

Expedição de mandado - OLSCEMAN

01/09/2022, 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Motivo: A pedido do Cartório

28/06/2022, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: JAMES HULBERT ALBERTON

20/06/2022, 18:57

Expedição de mandado - OLSCEMAN

20/06/2022, 18:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3168480, Subguia 1723874 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 56,50

17/03/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/03/2022, 09:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3168480, Subguia 1723874

14/03/2022, 09:38

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3168480 - R$ 56,50

14/03/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/01/2022, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

26/11/2021, 16:57

Determinada a citação

22/11/2021, 15:30

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 15:30