Execução Fiscal 5001683-74.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.480,49

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 14:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

04/12/2024, 13:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

04/12/2024, 13:12

Custas Satisfeitas - Parte: TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA

04/12/2024, 13:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Juntada - Guia Gerada - 13/02/2023 16:15:35)

04/12/2024, 13:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

29/11/2024, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024

29/11/2024, 17:46

Juntada de certidão

29/11/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/11/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/11/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/10/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/10/2024, 09:13

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 14:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

04/12/2024, 13:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

04/12/2024, 13:12

Custas Satisfeitas - Parte: TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA

04/12/2024, 13:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Juntada - Guia Gerada - 13/02/2023 16:15:35)

Documentos

SENTENÇA

•04/11/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 17:09

04/12/2024, 13:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

29/11/2024, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024

29/11/2024, 17:46

Juntada de certidão

29/11/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/11/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/11/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/10/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/10/2024, 09:13

Decisão interlocutória

29/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 17:09

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/10/2024, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/10/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 18:52

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

13/08/2024, 14:33

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/07/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

11/06/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 18:00

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/06/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/03/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/02/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 19:35

Despacho

05/12/2023, 19:35

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/10/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:58

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/09/2023, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/06/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/05/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2023

25/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA EDITAL Nº 310042103173 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, CNPJ: 04754035000177Certidão de Dívida Ativa nº 103/2021. Valor do Débito: 5.480,49. Data do Valor da Ação: 03/08/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001683-74.2021.8.24.0044/SC

25/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2023

24/04/2023, 14:54

Expedição de Edital

24/04/2023, 14:53

Despacho

20/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 15:47

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/03/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/02/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

09/12/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 18:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/12/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/09/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 14:15

Decisão interlocutória

04/08/2022, 14:15

Conclusos para decisão

26/07/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/07/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

06/07/2022, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI

04/07/2022, 11:54

Expedição de mandado - OLSCEMAN

01/07/2022, 18:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3206252, Subguia 1742880 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,68

01/04/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/03/2022, 08:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3206252, Subguia 1742880

21/03/2022, 08:42

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3206252 - R$ 23,68

21/03/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/03/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 18:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

21/09/2021, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/08/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 17:54

Determinada a citação

05/08/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 12:28

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS. Justiça gratuita: Não requerida.

03/08/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 14:47