Execução Fiscal 0303984-15.2015.8.24.0012 - TJSC

Execução Fiscal 0303984-15.2015.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAÇADOR - Guia 13110023 - R$ 120,38

19/05/2026, 13:10

Link para pagamento - Guia: 13110023, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6975435&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6975435</a>

19/05/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/05/2026, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 286

07/05/2026, 12:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

07/04/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

07/04/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/04/2026, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

24/03/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/03/2026, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/02/2026, 13:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 14:28

Determinado a citação/notificação - Vistos, etc 1. Cite-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios, ou no mesmo prazo, indicar bens à penhora para garantir a dívida. Em caso de pronto pagamento, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, arbitro os honorários advocatícios em 5%. Para pagamento, após o prazo legal de 5 (cinco) dias, fixo-os em 10%. 2. Efetivada a citação e não havendo nomeação de bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, deverá, desde logo, ser feita a penhora e avaliação independentemente do recolhimento de diligências. 3. Não localizado o devedor e encontrados bens, o Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem à garantia do débito, em observância do parágrafo único do art. 653 do Código de Processo Civil. Feito o arresto, intime-se o credor para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 4. Não encontrados bens e observando o Oficial de Justiça que o executado oculta-se do ato citatório, deverá certificar o fato nos autos e efetuar a citação por hora certa, nos termos do art. 227 e art. 228 do Código de Processo Civil. 5. Havendo oferecimento de bens sem observância da ordem prevista no art. 11 da Lei n. 6.830/80, cuja petição deverá ser juntada independentemente de intimação, intime-se o credor para, em 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se. 6. Não havendo concordância, voltem conclusos. 7. Havendo concordância ou havendo oferecimento de bens com observância da ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, intime-se o executado para comparecer em Cartório e assinar o termo de penhora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, trazendo a cópia atualizada da matrícula em caso de bem imóvel. No caso de oferecimento de bem móvel, deverão os autos vir conclusos para determinação de remoção e nomeação de depositário. Da intimação deverá constar, ainda, a advertência de que no caso de não-comparecimento a penhora considerar-se-á perfeita e acabada, qua

13/11/2015, 15:17

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Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAÇADOR - Guia 13110023 - R$ 120,38

Link para pagamento - Guia: 13110023, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6975435&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6975435</a>

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 286

Ato ordinatório praticado

Expedição de ofício - 1 carta

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

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