Procedimento Comum Cível 0300265-04.2019.8.24.0006 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300265-04.2019.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Decisão interlocutória - SAJ - "Vistos, etc. I. O prazo para resposta do réu citado para sessão de conciliação ou mediação, por interpretação sistemática da legislação (art. 335, I, c/c art. 335, §§, do CPC), tem início a partir do ato, seja ele único ou reiterado caso a autocomposição demande mais de 01 (um) encontro (art. 334, §2°, do CPC). Nessa situação, o prazo flui individualmente ao(s) réu(s) (art. 231, §§, do CPC c/c art. 335, I, e §1°, do CPC). Tal lógica excepciona-se, apenas, nos casos em que não é cabível a realização da audiência (art. 334, §4°, II, do CPC), quando o prazo para resposta do(s) réu(s) citado(s) passa a correr, apenas, a partir da intimação da decisão que homologar a desistência do(s) não-citado(s) (art. 334, §2°, do CPC). Assim, PASSA a correr, a partir desta data, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta(s) (art. 335, I, do CPC), ciente(s) o(s) réu(s) do ônus da defesa especificada do(s) fato(s) (arts. 336 e 341 do CPC) e da obrigação de exibir(em) documento(s) de interesse comum relacionado(s) à lide (art. 396 do CPC), sob pena de presunção de veracidade do(s) fato(s) articulado(s) na inicial (arts. 344, 396 e 400 do CPC), ressalvada(s) a(s) situação(ões) excepcionada(s) por lei (arts. 341, I-III, e 345, I-IV, do CPC). Havendo resposta(s) com defesa(s) de mérito indireta(s) e/ou alegação(ões) preliminar(es) (art. 337, I-XIII, do CPC), INTIME(M)-SE o(s) autor(es) para fins de contraditório (art.5°, LV, da CF) no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). Fora dessas hipóteses a(s) réplica(s) é(são) dispensada(s). Oportunamente, RETORNEM conclusos para saneamento e organização (art. 357, I-V, do CPC) e/ou julgamento antecipado da lide (art. 354 do CPC). II. Por outro lado, em relação ao réu não citado Leonardo Calixto Colin Cecyn, a genitora confirmou que o demandado reside com ela. Sendo assim, reitere-se a citação por mandado no endereço informado na exordial, fazendo constar que o réu se encontra na residência

12/08/2019, 13:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0311/2019 Teor do ato: "Vistos, etc. I. O prazo para resposta do(s) réu(s) citado(s) para sessão de conciliação ou mediação, por interpretação sistemática da legislação (art. 335, I, c/c art. 335, §§, do CPC), tem início a partir do ato, seja ele único ou reiterado caso a autocomposição demanda mais de 01 (um) encontro (art. 334, §2°, do CPC). Nessa situação, o prazo flui individualmente ao(s) réu(s) (art. 231, §§, do CPC c/c art. 335, I, e §1°, do CPC). Tal lógica excepciona-se, apenas, nos casos em que não é cabível a realização da audiência (art. 334, §4°, II, do CPC), quando o prazo para resposta do(s) réu(s) citado(s) passa a correr, apenas, a partir da intimação da decisão que homologar a desistência do(s) não-citado(s) (art. 334, §2°, do CPC). Assim, PASSA a correr, a partir desta data, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta(s) (art. 335, I, do CPC), ciente(s) o(s) réu(s) do ônus da defesa especificada do(s) fato(s) (arts. 336 e 341 do CPC) e da obrigação de exibir(em) documento(s) de interesse comum relacionado(s) à lide (art. 396 do CPC), sob pena de presunção de veracidade do(s) fato(s) articulado(s) na inicial (arts. 344, 396 e 400 do CPC), ressalvada(s) a(s) situação(ões) excepcionada(s) por lei (arts. 341, I-III, e 345, I-IV, do CPC). Havendo resposta(s) com defesa(s) de mérito indireta(s) e/ou alegação(ões) preliminar(es) (art. 337, I-XIII, do CPC), INTIME(M)-SE o(s) autor(es) para fins de contraditório (art.5°, LV, da CF) no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). Fora dessas hipóteses a(s) réplica(s) é(são) dispensada(s). Oportunamente, RETORNEM conclusos para saneamento e organização (art. 357, I-V, do CPC) e/ou julgamento antecipado da lide (art. 354 do CPC). II. Por outro lado, em relação ao(s) réu(s) não citado(s), EXPEÇA-SE mandado de citação, por oficial de justiça, aos requeridos não encontrados no endereço informado na exordial, após o recolhimento das custa

28/05/2019, 19:34

Redesignada audiência - "Vistos, etc. I. O prazo para resposta do(s) réu(s) citado(s) para sessão de conciliação ou mediação, por interpretação sistemática da legislação (art. 335, I, c/c art. 335, §§, do CPC), tem início a partir do ato, seja ele único ou reiterado caso a autocomposição demanda mais de 01 (um) encontro (art. 334, §2°, do CPC). Nessa situação, o prazo flui individualmente ao(s) réu(s) (art. 231, §§, do CPC c/c art. 335, I, e §1°, do CPC). Tal lógica excepciona-se, apenas, nos casos em que não é cabível a realização da audiência (art. 334, §4°, II, do CPC), quando o prazo para resposta do(s) réu(s) citado(s) passa a correr, apenas, a partir da intimação da decisão que homologar a desistência do(s) não-citado(s) (art. 334, §2°, do CPC). Assim, PASSA a correr, a partir desta data, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta(s) (art. 335, I, do CPC), ciente(s) o(s) réu(s) do ônus da defesa especificada do(s) fato(s) (arts. 336 e 341 do CPC) e da obrigação de exibir(em) documento(s) de interesse comum relacionado(s) à lide (art. 396 do CPC), sob pena de presunção de veracidade do(s) fato(s) articulado(s) na inicial (arts. 344, 396 e 400 do CPC), ressalvada(s) a(s) situação(ões) excepcionada(s) por lei (arts. 341, I-III, e 345, I-IV, do CPC). Havendo resposta(s) com defesa(s) de mérito indireta(s) e/ou alegação(ões) preliminar(es) (art. 337, I-XIII, do CPC), INTIME(M)-SE o(s) autor(es) para fins de contraditório (art.5°, LV, da CF) no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). Fora dessas hipóteses a(s) réplica(s) é(são) dispensada(s). Oportunamente, RETORNEM conclusos para saneamento e organização (art. 357, I-V, do CPC) e/ou julgamento antecipado da lide (art. 354 do CPC). II. Por outro lado, em relação ao(s) réu(s) não citado(s), EXPEÇA-SE mandado de citação, por oficial de justiça, aos requeridos não encontrados no endereço informado na exordial, após o recolhimento das custas complementares. Caso nada seja postulado, INTIME(M)-

22/05/2019, 15:23

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Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185 e 186

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063236

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Decisão interlocutória

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 21/11/2025 13:35:42)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Todas as movimentações(191)