Ação Penal - Procedimento Sumário 5001549-98.2021.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ibirama

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FABIO BASQUEROTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

28/05/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2024, 17:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009400-38.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

23/05/2024, 15:58

Juntada de certidão

22/08/2023, 13:54

Baixa Definitiva

05/07/2023, 12:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO BASQUEROTTI - CONDENADO - ARQUIVADO

05/07/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/07/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/07/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/07/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 15:28

Decisão interlocutória

04/07/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/06/2023, 17:31

Todas as movimentações(124)

Juntado(a)

28/05/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2024, 17:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009400-38.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

23/05/2024, 15:58

Juntada de certidão

22/08/2023, 13:54

Baixa Definitiva

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 12:28

05/07/2023, 12:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO BASQUEROTTI - CONDENADO - ARQUIVADO

05/07/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/07/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/07/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/07/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 15:28

Decisão interlocutória

04/07/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/06/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/06/2023, 17:31

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/06/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/06/2023, 14:37

Juntado(a)

14/06/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2023, 16:34

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/06/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/06/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/06/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 17:50

Decisão interlocutória

12/06/2023, 17:50

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:58

Juntado(a)

07/06/2023, 17:18

Juntado(a)

07/06/2023, 17:17

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IIR02

07/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FABIO BASQUEROTTI, Guia 5759794, Subguia 3001905

07/06/2023, 15:55

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/06/2023, 15:55

Juntada - Guia Gerada - FABIO BASQUEROTTI - Guia 5759794 - R$ 214,85

07/06/2023, 15:55

Juntado(a)

07/06/2023, 15:25

Juntado(a)

07/06/2023, 13:13

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO BASQUEROTTI - CONDENADO

07/06/2023, 12:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR02 -> DCJE

07/06/2023, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

07/06/2023, 12:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2023, 12:16

Recebidos os autos - TJSC -> IIR02 Número: 50015499820218240027

07/06/2023, 12:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000069-44.2019.8.24.0027/SC - ref. ao(s) evento(s): 73

30/05/2023, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50015499820218240027/TJSC

11/05/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO BASQUEROTTI (ACUSADO) ADVOGADO(A): LEONARDO WIRTH (OAB SC055043) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001549-98.2021.8.24.0027/SC (Pauta - Revisor: 101) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IIR02 -> TJSC

15/03/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/03/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/03/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/02/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/02/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:34

Decisão interlocutória

28/02/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:34

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/01/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 65 e 66

12/01/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 11/01/2023

11/01/2023, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: RODRIGO DE MATOS GONCALVES LIMA

10/01/2023, 13:48

Expedição de mandado - IIRCEMAN

09/01/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/12/2022, 23:59

Juntado(a)

15/12/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/12/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/12/2022, 13:11

Julgado procedente o pedido - Condenatória

14/12/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/10/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/10/2022, 12:04

Juntado(a)

07/10/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 13:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 06/10/2022 14:00. Refer. Evento 13

07/10/2022, 13:29

Despacho

06/10/2022, 16:02

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/10/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/10/2022, 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 04/10/2022

04/10/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/10/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/10/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 28/09/2022

28/09/2022, 07:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 13/09/2022

14/09/2022, 12:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 06/09/2022

06/09/2022, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: STEFAN SCHMITZ

05/09/2022, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: NILTO ANDREON NETO

05/09/2022, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: RODRIGO DE MATOS GONCALVES LIMA

05/09/2022, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: OTAVIO AUGUSTO VICENTIN

05/09/2022, 17:39

Expedição de mandado - IIRCEMAN

05/09/2022, 16:54

Expedição de mandado - PEUCEMAN

05/09/2022, 16:49

Expedição de mandado - IIRCEMAN

05/09/2022, 16:45

Expedição de mandado - IIRCEMAN

05/09/2022, 16:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000069-44.2019.8.24.0027/SC - ref. ao(s) evento(s): 21

14/07/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/01/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/01/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/01/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:06

Juntada de Petição

17/12/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/11/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/11/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/11/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/11/2021, 15:15

Decisão interlocutória

17/11/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 14:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 06/10/2022 14:00

16/11/2021, 17:10

Conclusos para despacho

28/09/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/09/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/09/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/08/2021, 01:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 11/08/2021

12/08/2021, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ROGER ARISTIDES CAMPESTRINI

04/08/2021, 15:32

Expedição de mandado - IIRCEMAN

04/08/2021, 15:18

Recebida a denúncia

14/07/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 09:28

Distribuído por dependência - Número: 00000694420198240027/SC

05/07/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 14:17

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•07/06/2023, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 12:34

SENTENÇA

•14/12/2022, 14:31

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/10/2022, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 06:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 11:41