Ação Penal - Procedimento Sumário 5001325-37.2020.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Rio do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PEDRO CONZATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LAERCIO FIAMONCINI

OAB/SC 062278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2023, 15:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN

01/09/2023, 18:11

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/09/2023, 18:10

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO CONZATTI

01/09/2023, 18:10

Juntado(a)

29/08/2023, 16:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIOUN -> DCJE

28/08/2023, 17:23

Juntado(a)

28/08/2023, 17:19

Juntado(a)

28/08/2023, 16:45

Transitado em Julgado

22/08/2023, 16:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161

26/07/2023, 12:46

Juntado(a)

26/07/2023, 12:45

Juntado(a)

20/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/07/2023, 15:03

Expedição de mandado

18/07/2023, 14:39

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

03/09/2023, 15:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN

01/09/2023, 18:11

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/09/2023, 18:10

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO CONZATTI

01/09/2023, 18:10

Juntado(a)

Documentos

DECISÃO

•17/07/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 15:30

29/08/2023, 16:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIOUN -> DCJE

28/08/2023, 17:23

Juntado(a)

28/08/2023, 17:19

Juntado(a)

28/08/2023, 16:45

Transitado em Julgado

22/08/2023, 16:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161

26/07/2023, 12:46

Juntado(a)

26/07/2023, 12:45

Juntado(a)

20/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/07/2023, 15:03

Expedição de mandado

18/07/2023, 14:39

Juntado(a)

17/07/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

28/06/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/06/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/06/2023, 09:38

Juntado(a)

14/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:30

Juntada de Petição

13/06/2023, 10:00

Recebidos os autos - TJSC -> RIOUN Número: 50013253720208240144

07/06/2023, 11:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50013253720208240144/TJSC

11/05/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO CONZATTI (ACUSADO) ADVOGADO(A): LAERCIO FIAMONCINI (OAB SC062278) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: EDGAR PAULO BALDO (INTERESSADO) OFENDIDO: VALMOR BENINCA JUNIOR (INTERESSADO) OFENDIDO: SERGIO GUSTAVO PEREIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001325-37.2020.8.24.0144/SC (Pauta: 147) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIOUN -> TJSC

14/04/2023, 13:00

Juntada de certidão

14/04/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/04/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

28/03/2023, 16:07

Juntada de Petição

27/03/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

27/03/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/03/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 16:40

Recebido o recurso de Apelação

27/03/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/03/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/03/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/03/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/03/2023, 11:44

Conclusos para decisão

02/03/2023, 16:42

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

23/02/2023, 01:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 14/02/2023

14/02/2023, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO

08/02/2023, 12:26

Expedição de mandado - RIOCEMAN

07/02/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/02/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/02/2023, 18:44

Expedição de ofício

01/02/2023, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

01/02/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

15/12/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 03:09

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 03:20

Recebido o recurso de Apelação

22/11/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/11/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/11/2022, 13:53

Conclusos para admissibilidade recursal

21/11/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

21/11/2022, 13:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95

08/11/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 102

03/11/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 103 Parte Isenta

03/11/2022, 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 01/11/2022

01/11/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/10/2022, 23:59

Expedição de Guia Recolhimento

19/10/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/10/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/10/2022, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: PRISCILA MENDES ROCHA (por substituição em 01/11/2022 17:33:22)

19/10/2022, 12:36

Expedição de ofício

18/10/2022, 19:09

Expedição de ofício - 1 carta

18/10/2022, 18:59

Expedição de mandado - RIOCEMAN

18/10/2022, 18:56

Julgado improcedente o pedido - Absolutória com Medida de Segurança

18/10/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2022, 18:24

Juntado(a)

06/09/2022, 12:39

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/06/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/06/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2022, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/06/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 16:18

Juntada de Petição

09/06/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/06/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

01/06/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/05/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2022, 12:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001341-54.2021.8.24.0144/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 51

17/05/2022, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/04/2022, 09:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2022, 03:00

Juntada de Petição - PEDRO CONZATTI (SC046205 - GILIANI COELHO)

08/12/2021, 16:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000040-72.2021.8.24.0144/SC - ref. ao(s) evento(s): 68

18/10/2021, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2021, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para julgamento - 03/09/2021 19:02:19)

18/10/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/09/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/08/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 56

17/08/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 56 e 50

12/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 17:32

Juntado(a)

02/08/2021, 17:30

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 02/08/2021 14:00. Refer. Evento 14

02/08/2021, 17:08

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

02/08/2021, 17:07

Despacho

02/08/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 06/07/2021

06/07/2021, 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 01/07/2021

01/07/2021, 19:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 01/07/2021

01/07/2021, 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 01/07/2021

01/07/2021, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO (por substituição em 01/07/2021 16:05:37)

01/07/2021, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO (por substituição em 01/07/2021 16:03:53)

01/07/2021, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO (por substituição em 01/07/2021 16:03:22)

01/07/2021, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO (por substituição em 01/07/2021 16:02:56)

01/07/2021, 16:02

Expedição de mandado - RIOCEMAN

01/07/2021, 15:52

Expedição de mandado - RIOCEMAN

01/07/2021, 15:47

Expedição de mandado - RIOCEMAN

01/07/2021, 15:47

Expedição de mandado - RIOCEMAN

01/07/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/05/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/05/2021, 23:59

Juntado(a)

13/05/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/05/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/05/2021, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2021, 11:03

Juntado(a)

13/05/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/05/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/05/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/05/2021, 17:59

Expedição de ofício

12/05/2021, 17:13

Expedição de ofício

12/05/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/05/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/04/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/04/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 18:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 02/08/2021 14:00

16/04/2021, 18:24

Despacho

16/04/2021, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/03/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/03/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/02/2021, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 01/02/2021

01/02/2021, 08:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO

21/01/2021, 14:23

Expedição de mandado - RIOCEMAN

21/01/2021, 14:16

Recebida a denúncia

07/01/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 17:40

Distribuído por dependência - Número: 50012266720208240144/SC

18/12/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 18:29

SENTENÇA

•18/10/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 17:33

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/08/2021, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 16:01

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•17/07/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 18:29

SENTENÇA

•18/10/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 17:33

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/08/2021, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 17:33