Agravo em Recurso Especial 8000148-28.2023.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Fechado e Semi Aberto 2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EDILSON HENRIQUE SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

WAGNER MIRANDA

CPF

TERCEIRO

NAGILA FABIOLA SILVA MIRANDA

CPF

TERCEIRO

ELOIR DE JESUS FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

EDILSON HENRIQUE SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

WAGNER MIRANDA

CPF

TERCEIRO

NAGILA FABIOLA SILVA MIRANDA

CPF

TERCEIRO

ELOIR DE JESUS FERREIRA

CPF

TERCEIRO

NICOLAU MARTENDAL

TERCEIRO

ALEXANDRE DO AMARAL

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/02/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 13315/2025

09/01/2025, 16:46

Protocolizada Petição 13315/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2025

09/01/2025, 16:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/12/2024

27/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/12/2024

24/12/2024, 11:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/12/2024, 14:38

Conhecido o recurso de EDILSON HENRIQUE SOARES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

17/12/2024, 16:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2024

27/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/11/2024, 18:26

Incluído em pauta para 17/12/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

26/11/2024, 16:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 09:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

08/11/2023, 21:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/11/2023, 21:15

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/02/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 13315/2025

09/01/2025, 16:46

Protocolizada Petição 13315/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2025

09/01/2025, 16:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/12/2024

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/12/2024, 11:30

-

•15/09/2023, 14:40

27/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/12/2024

24/12/2024, 11:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/12/2024, 14:38

Conhecido o recurso de EDILSON HENRIQUE SOARES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

17/12/2024, 16:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2024

27/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/11/2024, 18:26

Incluído em pauta para 17/12/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

26/11/2024, 16:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 09:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

08/11/2023, 21:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/11/2023, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1104923/2023

08/11/2023, 21:06

Protocolizada Petição 1104923/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/11/2023

08/11/2023, 20:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/10/2023, 12:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/10/2023, 12:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

18/10/2023, 12:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/10/2023, 17:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/10/2023, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/10/2023, 12:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/10/2023, 11:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

27/09/2023, 16:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/09/2023, 14:43

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•15/09/2023, 14:40

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•15/09/2023, 14:39

Todos os documentos(387)

EMENTA / ACORDÃO

•24/12/2024, 11:30

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•15/09/2023, 14:40

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•15/09/2023, 14:40

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•15/09/2023, 14:40

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