Execução Fiscal 0905084-33.2019.8.24.0038 - TJSC

Execução Fiscal 0905084-33.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2023, 11:01

Transitado em Julgado

28/11/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.067,02

22/09/2023, 07:48

Expedição de Alvará

19/09/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/08/2023, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/08/2023, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:31

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09050843320198240038

17/07/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: JOSE SILVA DOMBROSKI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Fernando Cezar Vernalha Guimarães (OAB PR020738) ADVOGADO(A): Luiz Fernando Casagrande Pereira (OAB PR022076) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 0905084-33.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

17/06/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/02/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/02/2022, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 12:44

Determinado a citação/notificação - 1. Recebo a petição inicial. 2. Em atenção ao disposto no art. 7º da Lei n. 6.830/1980, ordeno: (a) a citação do executado, pelas sucessivas modalidades previstas no art. 8º; (b) a penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; (c) o arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; (d) o registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observado o disposto no art. 14; e (e) a avaliação dos bens penhorados ou arrestados. Desde já, autorizo a expedição de carta precatória para o cumprimento das ordens acima, quando houver necessidade. 3. O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (art. 8º, caput, da Lei n. 6.830/1980). 4. A citação será feita preferencialmente pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a requerer por outra forma (art. 8º, I, da Lei n. 6.830/1980). 5. Havendo tentativa de citação por oficial de justiça, o profissional encarregado do cumprimento da diligência deverá ter o cuidado de certificar o encerramento das atividades da empresa no endereço visitado, se essa situação restar caracterizada. 6. A citação por edital só será realizada depois de esgotados todos os esforços para localizar o executado. 7. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade, na hipótese de ocorrer a satisfação da obrigação no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. 8. Caso não haja a quitação do débito ou a garantia da execução dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias, autorizo a penhora ou o arresto pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, inclusive com a anotação de restrição judicial de transferência do veículo, quando for articulado requerimento nesse sentido. 9. O exequente deverá antecipa

07/02/2020, 18:13

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.067,02

Expedição de Alvará

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09050843320198240038

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Ato ordinatório praticado

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