Apelação / Remessa Necessária 5067597-17.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 143.881,32

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

YASMIN BEAUTY COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

EI BELEZA SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

HIDRATEI COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO HENRIQUE PIRES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME SIMOES MARINHO

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO HENRIQUE PIRES

CPF·Representa: Réu

GUILHERME SIMOES MARINHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

YASMIN BEAUTY COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

EI BELEZA SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

HIDRATEI COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

BUMBUM CREAM BRASIL & BARRIGUINHA CREAM COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:55

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

15/08/2024, 11:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/08/2024, 18:03

Recurso Extraordinário sobrestado

14/08/2024, 18:03

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

13/08/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96, 94 e 97

13/08/2024, 15:45

Todas as movimentações(113)

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 18:03

14/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:55

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

15/08/2024, 11:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/08/2024, 18:03

Recurso Extraordinário sobrestado

14/08/2024, 18:03

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

13/08/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96, 94 e 97

13/08/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 18:06

Indeferido o pedido

29/07/2024, 17:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

29/07/2024, 17:56

Juntada de Petição

26/07/2024, 10:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 80

29/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70, 68, 71, 77, 78, 76 e 79

01/11/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 76, 77, 78 e 79

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/10/2023, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/10/2023, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/10/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/10/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/10/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/10/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 14:07

Recurso Extraordinário sobrestado

02/10/2023, 14:07

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/10/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 10:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/10/2023, 10:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

28/09/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/09/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/09/2023, 14:45

Juntada de Petição

08/09/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/09/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/09/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2023, 10:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

29/08/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

15/08/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 45 e 48

15/08/2023, 14:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 417416, Subguia 83058 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

15/08/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 417416, Subguia 83058

14/08/2023, 13:52

Juntada - Guia Gerada - EI BELEZA SERVICOS EIRELI - Guia 417416 - R$ 449,68

14/08/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/07/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 11:17

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

14/07/2023, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/07/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/07/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

29/06/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/06/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

21/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023

20/06/2023, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 90

20/06/2023, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/06/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/06/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/06/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 14:37

Determinada a intimação

11/06/2023, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

11/06/2023, 16:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

09/06/2023, 15:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

09/06/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 18 e 21

07/06/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/05/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 19:16

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

22/05/2023, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 16:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/05/2023, 18:09

Juntada de Petição

15/05/2023, 18:29

Juntada de Petição

15/05/2023, 18:29

Juntada de Petição

15/05/2023, 18:29

Juntada de Petição

15/05/2023, 18:29

Juntada de Petição

15/05/2023, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

24/04/2023, 21:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39

24/04/2023, 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

24/04/2023, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/04/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/04/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/04/2023, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

14/04/2023, 16:25

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 10:10

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 14:53

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2023, 16:36

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 16:58

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 18:09