Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003813-90.2022.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Aposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 47.658,87

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Canoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ISRAEL DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDENCIA - ICPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/04/2026, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2026, 03:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/12/2024, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171148120248240000/TJSC

18/09/2024, 19:55

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50171148120248240000/TJSC

16/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 56.718,05

29/05/2024, 10:51

Expedição de Alvará

27/05/2024, 13:56

Decisão interlocutória

16/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão

14/05/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/05/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/05/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:00

Juntado(a)

10/05/2024, 13:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171148120248240000/TJSC

07/05/2024, 19:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017114-81.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 8

08/04/2024, 16:11

Todas as movimentações(90)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/04/2026, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2026, 03:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/12/2024, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171148120248240000/TJSC

18/09/2024, 19:55

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50171148120248240000/TJSC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 16:58

16/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 56.718,05

29/05/2024, 10:51

Expedição de Alvará

27/05/2024, 13:56

Decisão interlocutória

16/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão

14/05/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/05/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/05/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:00

Juntado(a)

10/05/2024, 13:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171148120248240000/TJSC

07/05/2024, 19:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017114-81.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 8

08/04/2024, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171148120248240000/TJSC

08/04/2024, 15:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

26/03/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/03/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/03/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/03/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2024, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/03/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/03/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/03/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 16:58

Decisão interlocutória

16/02/2024, 16:58

Conclusos para decisão

15/02/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/02/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 55

14/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/02/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

19/01/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CNI02CV

10/01/2024, 12:01

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - CNI02CV -> DCJE

09/01/2024, 17:12

Decisão interlocutória

09/01/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 14:45

Conclusos para decisão

09/01/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/01/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/11/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/10/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

30/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:24

Recebidos os autos - TJSC -> CNI02CV Número: 50038139020228240015

03/10/2023, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDENCIA - ICPREV. Justiça gratuita: Não requerida.

03/10/2023, 09:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50038139020228240015/TJSC

27/07/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISRAEL DIAS DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GIOWANNA LORENA VAILATE DE LIMA (OAB SC027407) ADVOGADO(A): ISRAEL DIAS DOS SANTOS (OAB SC007361) APELADO: INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDENCIA - ICPREV (EXECUTADO) APELADO: INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDENCIA - ICPREV PROCURADOR(A): SIRLEI BRAZ WEGRZYNOVSKI RECHETELO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003813-90.2022.8.24.0015/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISRAEL DIAS DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GIOWANNA LORENA VAILATE DE LIMA (OAB SC027407) ADVOGADO(A): ISRAEL DIAS DOS SANTOS (OAB SC007361) APELADO: INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDENCIA - ICPREV (EXECUTADO) PROCURADOR(A): SIRLEI BRAZ WEGRZYNOVSKI RECHETELO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 5003813-90.2022.8.24.0015/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNI02CV -> TJSC

23/03/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/02/2023, 15:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5083073, Subguia 2664949 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

24/02/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/02/2023, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5083073, Subguia 2664949

23/02/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/02/2023, 10:22

Juntada - Guia Gerada - ISRAEL DIAS DOS SANTOS - Guia 5083073 - R$ 635,09

23/02/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 27. Guia: 5083073 Situação: Em aberto.

23/02/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/02/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 09:12

Decisão interlocutória

13/02/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 09:12

Conclusos para decisão

09/02/2023, 13:05

Juntada de Petição

09/02/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/02/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/01/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/01/2023, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2023, 20:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/01/2023, 14:50

Conclusos para decisão

15/12/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/09/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/08/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/06/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/06/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:20

Alterado o assunto processual - De: Urbana (Art. 48/51) - Para: APOSENTADORIA ESPECIAL

01/06/2022, 14:27

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/06/2022, 14:27

Conclusos para decisão

01/06/2022, 14:26

Distribuído por dependência - Número: 03035894320178240015/SC

23/05/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:45

RÉPLICA

•02/01/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 09:12

PETIÇÃO

•09/02/2023, 11:20

SENTENÇA

•23/01/2023, 20:23

RÉPLICA

•05/09/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 17:20

PETIÇÃO INICIAL

•23/05/2022, 15:21

Anexo

•23/05/2022, 15:21

Anexo

•23/05/2022, 15:21