Agravo em Recurso Especial 0001714-63.2016.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ALDO DE BONA JUNIOR

CPF

Autor

FELIPE ANTONIO

CPF

VITIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS ANTONIO DE BONA

OAB/SC 039314·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/05/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 19/05/2026

19/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462978/2026

11/05/2026, 22:06

Protocolizada Petição 462978/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2026

11/05/2026, 21:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de ALDO DE BONA JUNIOR

07/05/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2026, 06:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/04/2026, 15:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 18:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/04/2026, 15:17

Certidão

•16/04/2026, 15:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/04/2026, 15:17

Juízo de Retratação

•16/04/2026, 15:17

Decisão

•16/04/2026, 15:17

Decisão

•16/04/2026, 15:17

Decisão

•16/04/2026, 15:17

Sentença

•16/04/2026, 15:17

Sentença

•16/04/2026, 15:17

Decisão

•16/04/2026, 15:17

Acórdão

•16/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:17

Acórdão

•16/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:17

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 18:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/04/2026, 15:17

Certidão

•16/04/2026, 15:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/04/2026, 15:17

Juízo de Retratação

•16/04/2026, 15:17

Decisão

•16/04/2026, 15:17

Decisão

•16/04/2026, 15:17

Decisão

•16/04/2026, 15:17

Sentença

•16/04/2026, 15:17

Sentença

•16/04/2026, 15:17

Decisão

•16/04/2026, 15:17

Acórdão

•16/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:17

Acórdão

•16/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:17

Decisão

•16/04/2026, 15:17

Decisão

•16/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:17

Decisão

•16/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:17

Decisão

•16/04/2026, 15:17

Decisão

•16/04/2026, 15:17

Decisão

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Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:17

Decisão

•16/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:17