Execução de Título Extrajudicial 0000977-12.1998.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000977-12.1998.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Inadimplemento (Direito Civil) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

05/08/2024, 17:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

11/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

05/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2023 Prazo do edital: 05/05/2023 Prazo de citação/intimação: 10/07/2023

26/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BW FOMENTO COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA. EXECUTADO: EDEMIRO PATERNOLLI EXECUTADO: ADILSON KRUGER EDITAL Nº 310042162745 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): BW FOMENTO COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA., CNPJ: 02047990000149 EDEMIRO PATERNOLLI, CPF: 35231858900 e ADILSON KRUGER, CPF: 75058758920 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 64/2016, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000977-12.1998.8.24.0036/SC

26/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2023

25/04/2023, 13:51

Expedição de Edital

25/04/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:43

Juntada de íntegra do processo suspenso

23/11/2022, 13:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 01:54

Processo arquivado administrativamente - Arquivo administrativo cx. 01/2008.

24/03/2008, 15:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 13:43

Aguardando publicação - Relação: 0076/2007 Teor do ato: Vistos, etc. I.INDEFIRO, por ora, a penhora via BACENJUD. Salvo melhor juízo, a penhora on line é medida excepcional e deve ser adotada apenas quando esgotados todos os outros meios de penhora, via Oficial de Justiça. Há precedentes do TJSC: "Não obstante a execução se preste a atender aos interesses do credor (CPC, art. 612), o desenvolvimento do procedimento expropriatório deve observar os limites estabelecidos pelo basilar princípio favor debitoris (CPC, art. 620), o qual determina a realização da execução, sempre que viável, de modo menos gravoso ao devedor, seja este pessoa física o jurídica. Nessa linha de princípio, a realização de penhora on line, como medida extrema nos processos de execução, deve ser empregada diante de situações excepcionais, identificada mediante uma criteriosa análise acerca das conseqüências que a indisponibilização de valores pode implicar, cabendo ao credor, interessado em beneficiar-se com a providência, demonstrar ter exaurido a busca por outros bens passíveis de constrição, atendidos os pressupostos específicos." (Agravo de Instrumento n. 2006.044499-4, da Capital, Relatora: Desa. Salete Silva Sommariva, julgado em 20 de março de 2007). "-Não se desconhece a adesão por esta Corte de Justiça ao Convênio de Cooperação Técnico-Institucional entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o BACEN. Ocorre que tal mecanismo, assim, como a expedição de ofícios à repartições públicas e privadas (instituições bancárias) visando obter informações acerca da vida financeira e do patrimônio do devedor, só deve ser utilizado em situações excepcionais, especialmente quando demonstrado pelo credor que já se esgotou todos os meios possíveis à verificação da existência de bens passíveis de penhora. "-Destarte, havendo indicação pelo devedor de bens à penhora e impugnando desmotivadamente o credor, é de se privilegiar o princípio insculpido no art. 620, do Código de Proces

18/10/2007, 16:57

Decisão outras - Vistos, etc. I.INDEFIRO, por ora, a penhora via BACENJUD. Salvo melhor juízo, a penhora on line é medida excepcional e deve ser adotada apenas quando esgotados todos os outros meios de penhora, via Oficial de Justiça. Há precedentes do TJSC: "Não obstante a execução se preste a atender aos interesses do credor (CPC, art. 612), o desenvolvimento do procedimento expropriatório deve observar os limites estabelecidos pelo basilar princípio favor debitoris (CPC, art. 620), o qual determina a realização da execução, sempre que viável, de modo menos gravoso ao devedor, seja este pessoa física o jurídica. Nessa linha de princípio, a realização de penhora on line, como medida extrema nos processos de execução, deve ser empregada diante de situações excepcionais, identificada mediante uma criteriosa análise acerca das conseqüências que a indisponibilização de valores pode implicar, cabendo ao credor, interessado em beneficiar-se com a providência, demonstrar ter exaurido a busca por outros bens passíveis de constrição, atendidos os pressupostos específicos." (Agravo de Instrumento n. 2006.044499-4, da Capital, Relatora: Desa. Salete Silva Sommariva, julgado em 20 de março de 2007). "-Não se desconhece a adesão por esta Corte de Justiça ao Convênio de Cooperação Técnico-Institucional entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o BACEN. Ocorre que tal mecanismo, assim, como a expedição de ofícios à repartições públicas e privadas (instituições bancárias) visando obter informações acerca da vida financeira e do patrimônio do devedor, só deve ser utilizado em situações excepcionais, especialmente quando demonstrado pelo credor que já se esgotou todos os meios possíveis à verificação da existência de bens passíveis de penhora. "-Destarte, havendo indicação pelo devedor de bens à penhora e impugnando desmotivadamente o credor, é de se privilegiar o princípio insculpido no art. 620, do Código de Processo Civil, e cassar a decisão que deferi

04/09/2007, 13:29

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Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Inadimplemento (Direito Civil) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2023

Expedição de Edital

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de íntegra do processo suspenso

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Processo arquivado administrativamente - Arquivo administrativo cx. 01/2008.

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