Usucapião 0301015-93.2014.8.24.0066 - TJSC

Usucapião 0301015-93.2014.8.24.0066 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0645/2019 Teor do ato: O autor requereu a suspensão do feito para providenciar verba para pagamento do memorial descritivo, mas o prazo já transcorreu, sem qualquer impulso pela parte ativa. Pois bem. No caso, foi deferido o benefício ao demandante (fl. 18), de modo que se aplica ao presente caso a Resolução CM n. 8, de 8.7.2019, do Conselho da Magistratura do TJ-SC, que instituiu o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita e estabeleceu os valores de honorários de peritos, tradutores, intérpretes e defensores dativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. De acordo com a tabela da resolução, para o caso da área de engenharia e arquitetura, os honorários variam entre R$ 473,00 a R$ 770,00. Deste modo, atendendo ao cadastro de peritos mantido pela CGJ-SC (CPC, art. 156), bem como à lista de peritos que atuam nesta unidade jurisdicional (CPC, art. 157, § 2º), nomeio o perito Renato Danieli, Engenheiro Florestal especialista em levantamentos geodésicos, corretor de imóveis avaliador, podendo ser encontrado no endereço situado na Rua João Beux Sobrinho, n° 370, centro, neste município de São Lourenço do Oeste, telefones: 49 3344-4257 e 8837-7046, e-mail: [email protected], para assumir o encargo, independente de compromisso (CPC, art. 466). Dispenso a juntada do currículo (incisos I e II, do parágrafo 2º, do artigo 465 do CPC), tendo em vista que tal providência apenas retardaria a marcha processual e, como dito, o profissional nomeado por este Juízo atua rotineiramente nesta unidade. Tendo em vista do trabalho a ser desempenhado pelo expert, que demandará o deslocamento do profissional para atuação in loco, bem assim a análise de documentos e realização de levantamento topográfico, tenho por bem fixar os honorários em R$ 600,00. Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes oponham eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a) (CPC, art. 465, § 1°, I a II

26/09/2019, 15:26

Perito - O autor requereu a suspensão do feito para providenciar verba para pagamento do memorial descritivo, mas o prazo já transcorreu, sem qualquer impulso pela parte ativa. Pois bem. No caso, foi deferido o benefício ao demandante (fl. 18), de modo que se aplica ao presente caso a Resolução CM n. 8, de 8.7.2019, do Conselho da Magistratura do TJ-SC, que instituiu o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita e estabeleceu os valores de honorários de peritos, tradutores, intérpretes e defensores dativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. De acordo com a tabela da resolução, para o caso da área de engenharia e arquitetura, os honorários variam entre R$ 473,00 a R$ 770,00. Deste modo, atendendo ao cadastro de peritos mantido pela CGJ-SC (CPC, art. 156), bem como à lista de peritos que atuam nesta unidade jurisdicional (CPC, art. 157, § 2º), nomeio o perito Renato Danieli, Engenheiro Florestal especialista em levantamentos geodésicos, corretor de imóveis avaliador, podendo ser encontrado no endereço situado na Rua João Beux Sobrinho, n° 370, centro, neste município de São Lourenço do Oeste, telefones: 49 3344-4257 e 8837-7046, e-mail: [email protected], para assumir o encargo, independente de compromisso (CPC, art. 466). Dispenso a juntada do currículo (incisos I e II, do parágrafo 2º, do artigo 465 do CPC), tendo em vista que tal providência apenas retardaria a marcha processual e, como dito, o profissional nomeado por este Juízo atua rotineiramente nesta unidade. Tendo em vista do trabalho a ser desempenhado pelo expert, que demandará o deslocamento do profissional para atuação in loco, bem assim a análise de documentos e realização de levantamento topográfico, tenho por bem fixar os honorários em R$ 600,00. Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes oponham eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a) (CPC, art. 465, § 1°, I a III). Transcorrido o prazo firmado sem oposição das partes, intime-se o

08/08/2019, 13:51

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Partes do Processo(15)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 277 e 276

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 276, 277

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 276, 277

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decisão interlocutória

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03001867320188240066/SC referente ao evento 195

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001299-40.2024.8.24.0066/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251, 253, 250, 257, 258, 255, 256, 254, 259, 260, 261 e 262

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 249

Todas as movimentações(281)

Todos os documentos(22)